TERMOS DE SERVIÇO / CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL
IMPORTANTE: LEIA ESTES TERMOS DE SERVIÇO/CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL (ESTE “CONTRATO”) CUIDADOSAMENTE E EM SUA TOTALIDADE.
SE VOCÊ CRIAR UMA CONTA, BAIXAR, INSTALAR OU USAR QUALQUER SOFTWARE OU SERVIÇO QUE ACOMPANHE OU ESTEJA ASSOCIADO A ESTE CONTRATO, USAR QUAISQUER SITES OU SERVIÇOS, CONFORME DEFINIDO AQUI, CLICAR EM “EU CONCORDO” OU DE OUTRA FORMA CONCORDAR ELETRONICAMENTE EM ESTAR VINCULADO A ESTES TERMOS, ISSO FORMARÁ UM ACORDO LEGALMENTE VINCULATIVO ENTRE VOCÊ E A REALDEFENSE, LLC E SUAS ENTIDADES AFILIADAS (d/b/a IOLO) (“REALDEFENSE”, “NOSSO”, “NÓS” OU “NOS”) COMO EMISSORA DESTE CONTRATO E LICENCIADORA DO SOFTWARE OU SERVIÇOS DA REALDEFENSE, CONFORME DEFINIDO AQUI.
ESTE CONTRATO É FORNECIDO EM CONJUNTO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA REALDEFENSE (A “POLÍTICA DE PRIVACIDADE”), QUE PODE SER ENCONTRADA EM HTTPS://WWW.REALDEFEN.SE/PRIVACY-POLICY.HTML E DESCREVE COMO COLETAMOS, USAMOS, PROCESSAMOS E PROTEGEMOS DADOS QUANDO VOCÊ ESTÁ USANDO E ACESSANDO OS PRODUTOS (CONFORME DEFINIDO AQUI). POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE COM ATENÇÃO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTE CONTRATO E COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE OU NÃO DESEJAR ESTAR VINCULADO A ESTE CONTRATO, NÃO CRIE UMA CONTA, NÃO USE OS SERVIÇOS, NÃO BAIXE, INSTALE OU USE O SOFTWARE OU OS SERVIÇOS.
ESTE CONTRATO EXIGE A ARBITRAGEM VINCULANTE DE TODA E QUALQUER DISPUTA (EXCETO CERTAS REIVINDICAÇÕES DE PROPRIEDADE INTELECTUAL ESPECIFICADAS E PEQUENAS CAUSAS), DE FORMA INDIVIDUAL, EM VEZ DE JULGAMENTO POR JÚRI OU AÇÕES COLETIVAS, E TAMBÉM LIMITA OS RECURSOS DISPONÍVEIS PARA VOCÊ NO CASO DE UMA DISPUTA, CONFORME ESTABELECIDO NA SEÇÃO “RESOLUÇÃO DE DISPUTAS; LEI APLICÁVEL” ABAIXO. AO CONCORDAR COM ESTE CONTRATO, VOCÊ RENUNCIA AO DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI E A PARTICIPAR DE AÇÕES COLETIVAS.
ESTE CONTRATO SE APLICA A VOCÊ E A TODA E QUALQUER PESSOA QUE VOCÊ PERMITIR BAIXAR, INSTALAR OU USAR OS PRODUTOS, CONFORME DEFINIDO AQUI. SE VOCÊ ESTIVER USANDO OS PRODUTOS EM NOME DE SEU EMPREGADOR OU DE OUTRA ORGANIZAÇÃO, VOCÊ GARANTE QUE TEM AUTORIDADE PARA E CONCORDA COM ESTE CONTRATO EM NOME DESSE EMPREGADOR OU ORGANIZAÇÃO.
I. PRODUTOS
Este Contrato rege o seu uso e acesso aos Sites, Serviços e Softwares da RealDefense, incluindo:
- Software de Privacidade MyCleanID, MyCleanPC, MyPassLock, GetMyDrivers, Updater, CyberDefender, Hotspot Shield, System Mechanic Free, System CheckupTM, System Mechanic®, System Mechanic Ultimate Defense®, System Mechanic® Professional, System Mechanic® Business, Privacy GuardianTM, Malware KillerTM, ByePassTM, ByePass+TM, System Shield® Antivirus and Antispyware, Search and RecoverTM, SafeWeb, SafeSearch, DriveScrubber®, ioloVPN, SUPERAntiSpyware e outros softwares para download que a RealDefense possa comercializar e fornecer de tempos em tempos (coletivamente, o “Software”);
- MyCleanID® Cloud Protection, WarrantyStar®, USTechSupport®, RemoveMeTM, LiveTechTM e outros serviços técnicos on-line que a RealDefense possa comercializar e fornecer de tempos em tempos (os “Serviços”); e
- Websites da RealDefense, incluindo: realdefen.se, iolo.com, iolovpn.com, superantispyware.com, mycleanid.com, mycleanpc.com, mypasslock.com, getmydrivers.com, cyberdefender.com, warrantystar.com, ustechsupport.com, support.com, removemenow.com e outros websites que a RealDefense possa operar de tempos em tempos (os “Sites”).
Neste Contrato, os Sites, Serviços e Softwares são referidos coletivamente como os “Produtos”. Os Produtos incluem softwares e serviços que possuímos e operamos diretamente, bem como softwares e serviços que comercializamos ou fornecemos de ou em nome de terceiros.
II. DIREITO DE MODIFICAR OS TERMOS.
Exceto no que se refere a uma arbitragem que já tenha se iniciado, que será regida pela versão deste Contrato em vigor na data do Aviso de Reivindicação, este Contrato pode ser atualizado ou modificado de tempos em tempos, a nosso exclusivo critério, incluindo, sem limitação, para abordar: alterações em produtos existentes; a introdução de novos produtos, melhorias ou recursos; ou uma mudança no quadro jurídico ou regulatório em relação a qualquer um dos Produtos. A RealDefense fornecerá aviso sobre as revisões neste Contrato, que consistirá em um aviso no website relacionado ao Produto. Todas as modificações a este Contrato entram em vigor na data da publicação, a menos que exigido de outra forma por lei.
SE VOCÊ CONTINUAR A ACESSAR E/OU USAR OS PRODUTOS APÓS A DATA DE VIGÊNCIA DE QUALQUER ALTERAÇÃO NESTE CONTRATO, ISSO SIGNIFICA QUE VOCÊ ACEITA E CONCORDA COM AS ALTERAÇÕES. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR EM ESTAR VINCULADO ÀS ALTERAÇÕES NESTE CONTRATO, NÃO PODERÁ USAR NENHUM DOS PRODUTOS APÓS A DATA DE VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO E DEVERÁ ENCERRAR QUAISQUER CONTAS QUE POSSUA COM A REALDEFENSE A PARTIR DA DATA DE VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO.
III. O QUE VOCÊ NOS PROMETE
- Você tem pelo menos dezoito anos de idade e tem autoridade para celebrar acordos legalmente vinculativos.
- Você está usando os Produtos para seu uso pessoal e não comercial, ou está monitorando e supervisionando ativamente o uso dos Produtos por seu filho menor para o uso pessoal e não comercial dele, e tal uso não é para qualquer outro terceiro ou finalidade. Você permanece responsável por qualquer uso desse tipo por seu filho menor.
- Você leu e concorda com este Contrato e com a Política de Privacidade.
- Você não fará uso indevido dos Produtos de qualquer maneira, nem ajudará, apoiará ou sugerirá que qualquer outra pessoa o faça. O uso indevido inclui, sem limitação, tentar ou efetivamente:
- Sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede,
- Violar, minar ou de outra forma contornar quaisquer medidas de segurança ou autenticação, proteções de código-fonte ou mecanismos de assinatura digital,
- Acessar, adulterar ou usar áreas ou partes não públicas dos Produtos ou áreas compartilhadas dos Produtos para as quais você não tem permissão de acesso,
- Acessar contas de outros usuários,
- Agredir, interferir, interromper ou negar serviço de qualquer forma ou formato a qualquer usuário, host ou rede (por exemplo, enviando um vírus ou outro código prejudicial, sobrecarregando, inundando, enviando spam ou bombardeio de e-mail em qualquer parte dos Produtos),
- Acessar, pesquisar ou criar contas para os Produtos por qualquer meio que não seja nossas interfaces publicamente suportadas (por exemplo, “scraping” ou criação de contas em massa),
- Enviar comunicações não solicitadas, promoções ou anúncios, ou spam,
- Enviar informações de identificação de origem alteradas, enganosas ou falsas, incluindo “spoofing” ou “phishing”,
- Promover ou anunciar produtos ou serviços que não sejam os seus próprios sem a devida autorização,
- Sublicenciar, alugar, arrendar, emprestar, revender, reembalar, renomear, publicar, copiar, usar, vender ou de outra forma distribuir ou permitir que outros distribuam os Produtos, a menos que especificamente autorizado por escrito para fazê-lo,
- Fazer engenharia reversa, decompilar, desmontar, modificar ou criar obras derivadas dos Produtos, exceto e apenas na medida limitada em que a lei aplicável o permita expressamente,
- Transmitir ou armazenar materiais que possam infringir os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros;
- Publicar ou compartilhar materiais que sejam ilegalmente pornográficos ou indecentes ou que contenham atos extremos de violência,
- Defender o preconceito ou o ódio contra qualquer pessoa ou grupo de pessoas com base em sua raça, religião, etnia, sexo, identidade de gênero, preferência sexual, deficiência ou comprometimento,
- Usar os Produtos para qualquer finalidade militar, incluindo: guerra cibernética, desenvolvimento de armas; ou o design, fabricação ou produção de mísseis, armas nucleares, químicas ou biológicas,
- Violar qualquer lei ou regulamento aplicável de qualquer forma (incluindo leis relacionadas à privacidade de dados e controle de exportação), ou usar os Produtos para qualquer finalidade fraudulenta, incluindo, sem limitação: armazenar, publicar ou compartilhar material que seja ilícito, fraudulento, difamatório, calunioso, invasivo da privacidade de outrem ou enganoso; enviar e-mails não solicitados, fraude financeira, extorsão, chantagem, roubo de identidade, pharming ou qualquer atividade que assedie, persiga, ameace, prejudique, monitore terceiros ou explore crianças de qualquer forma.
- Com relação às leis de controle de exportação e sanções, você concorda que não fornecerá ou exportará os Produtos para (i) nacionais ou residentes de qualquer país ou região sujeitos a sanções ou a um embargo comercial administrado pelos Estados Unidos (consulte https://ofac.treasury.gov/sanctions-programs-and-country-information); ou (ii) qualquer pessoa ou entidade incluída na lista de Nacionais Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas do Departamento do Tesouro dos EUA ou na Lista de Pessoas Negadas, Lista de Entidades ou Lista Não Verificada do Departamento de Comércio dos EUA. Usamos várias tecnologias para bloquear usuários de locais restritos. Se você tentar contornar essas tecnologias, estará em violação material deste Contrato e nos recusaremos a fornecer Produtos a você.
- Você cooperará com todos os funcionários, técnicos e contratados da RealDefense em conexão com o seu uso dos Produtos. Em certos casos, os técnicos podem solicitar informações adicionais, capturas de tela ou arquivos do seu dispositivo. Informamos que, sem a sua cooperação, os serviços que prestamos podem não ser tão confiáveis ou eficazes.
IV. USO DO SOFTWARE
- Os Produtos podem incluir software. Este software pode ser baixado do Site do produto correspondente e é atualizado periodicamente. Seu direito de usar o software baixado depende da sua conformidade com este Contrato e com quaisquer termos específicos do software estabelecidos abaixo ou localizados no Site onde você acessa o software. Se houver um conflito entre este Contrato e os termos específicos do software, os termos específicos do software prevalecerão e serão aplicados.
- Onde você baixa, instala ou usa o Software, é concedida a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável, sem direito a sublicenciar, para baixar, instalar e usar uma única cópia do Software em um único computador, dispositivo móvel ou tablet (a menos que sua assinatura permita expressamente que você use o Software em mais de um dispositivo), e exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial durante o período de assinatura e exclusivamente em conexão com este Contrato.
- Este Contrato não transfere a você quaisquer direitos de propriedade sobre o Software. Ao aceitar este Contrato, você concorda que o Software, incluindo quaisquer lançamentos, revisões, atualizações, melhorias ou derivados dele, é de propriedade da RealDefense (ou de seus licenciadores), e é licenciado, não vendido, a você, e a RealDefense reserva todos os direitos sobre o Software não expressamente concedidos aqui.
- Pode haver medidas tecnológicas ou de segurança no Software projetadas para evitar o uso não licenciado ou ilegal do Software. Você concorda que a RealDefense pode usar essas medidas para proteger o Software contra pirataria. O Software pode não continuar a funcionar sem que essas medidas estejam ativadas.
- Conforme descrito detalhadamente na Seção XII abaixo, a RealDefense se isenta expressamente de quaisquer garantias de não violação, comercialização e adequação a uma finalidade específica. A RealDefense não garante que o Software (i) alcançará resultados específicos, (ii) operará sem interrupção ou (iii) estará livre de erros. A RealDefense utiliza esforços comercialmente razoáveis para proteger seus dados, mas não garante que seus dados estarão seguros em todas as circunstâncias, previstas e imprevistas.
- Conforme descrito detalhadamente na Seção XIV abaixo, a RealDefense se isenta expressamente de toda a responsabilidade pelo Software, incluindo qualquer perda ou responsabilidade resultante de dados perdidos ou comprometidos causados pelo Software. O Software pode fazer alterações em seu computador ou dispositivo móvel que podem afetar adversamente sua funcionalidade, como excluir arquivos de sistema ou de aplicativos identificados (corretamente ou incorretamente) pelo Software como infectados ou como uma preocupação potencial. Você reconhece e concorda com tais alterações em seu computador ou dispositivo móvel que podem ocorrer como resultado do uso do Software. Em nenhum caso a RealDefense será responsável por quaisquer danos, incluindo lucros cessantes ou perda de dados, ou outros danos incidentais ou consequenciais, decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o software ou quaisquer dados fornecidos com ele, mesmo que a RealDefense tenha sido avisada da possibilidade de tais danos, ou por qualquer reclamação de qualquer outra parte.
- Os Produtos não são tolerantes a falhas e não foram projetados ou destinados a atividades de alto risco, como o uso em ambientes perigosos que exijam desempenho à prova de falhas, incluindo operações de instalações nucleares, sistemas de comunicação de tráfego aéreo, sistemas de armas, máquinas de suporte direto à vida ou qualquer outra aplicação onde a falha dos Produtos possa levar diretamente à morte, ferimentos pessoais, perda de dados ou danos físicos ou materiais graves.
V. COMPORTAMENTO DO SOFTWARE
- Tarefas Agendadas. Ao instalar softwares de desktop ou aplicativos móveis produzidos pela RealDefense, você reconhece que os produtos podem criar e executar tarefas agendadas em seu dispositivo. As tarefas agendadas são ativadas por padrão. Você pode desativar a maioria das tarefas agendadas a qualquer momento nas configurações do Produto. Se desejar desativar TODAS as tarefas agendadas, precisará desinstalar o software completamente. Não é necessário pagamento adicional para desativar, ativar ou alterar as tarefas agendadas criadas por qualquer um dos Produtos.
- Processos em Segundo Plano. Após a instalação, os Produtos podem definir e executar tarefas ou processos em segundo plano em seu computador que serão iniciados automaticamente ao reiniciar o sistema operacional do seu computador. Essas tarefas são necessárias para verificar se há atualizações disponíveis para o software instalado, validar suas informações de licença, monitorar seu computador em busca de itens específicos relacionados ao produto (como ameaças à privacidade, tentativas de infecção por malware, etc.) e várias outras tarefas relacionadas ao produto necessárias para que os produtos operem. Se você não desejar conceder essa permissão aos produtos, desinstale os produtos conforme sua conveniência ou desative a opção “Iniciar com o Sistema” nas configurações do produto, quando aplicável. Se você optar por desinstalar os Produtos, isso não lhe dará direito a nenhum reembolso.
- Redirecionamentos de URL/Websites Bloqueados. Quando instalados, os Produtos podem detectar certas tentativas de comunicação de websites e/ou softwares como maliciosas e bloquear qualquer comunicação de saída ou entrada entre seu computador e o website e/ou endereço IP específico. Este bloqueio de comunicação é feito para sua segurança. Se você não desejar conceder essa permissão ao(s) Produto(s), desinstale o(s) Produto(s) conforme sua conveniência ou desative o recurso “Navegação Segura” nas configurações do Produto, onde aplicável. Se, apesar de tudo, você desejar visitar/permitir a URL bloqueada, adicione a URL à lista de exclusão do seu software de segurança.
- Controle de Conta de Usuário (“UAC”). O UAC é um recurso de segurança do sistema operacional Microsoft® Windows que ajuda a evitar alterações não autorizadas no sistema operacional, solicitando ao usuário aprovação manual. Certos Produtos podem desativar os avisos do UAC relacionados apenas a esses Produtos. A qualquer momento, você pode desinstalar o Produto se sentir que isso é um inconveniente para você. Se você optar por desinstalar os Produtos, isso não lhe dará direito a nenhum reembolso.
- Instalação de Múltiplos Produtos de Software. Observe que a instalação de vários produtos de segurança e/ou utilitários com cobertura sobreposta em dispositivos que não foram projetados para alto desempenho não é recomendada, nem necessária.
- Comportamento Geral do Software. Fazemos esforços comercialmente razoáveis para oferecer suporte e atualizar nosso Software para manter a compatibilidade com atualizações de softwares, serviços ou sistemas operacionais relacionados que possam impactar ou ser impactados pelo comportamento do nosso Software. No entanto, de tempos em tempos, um novo patch ou versão de um produto de terceiros pode ser lançado e ser incompatível com nossos Produtos. Nesses casos, não podemos garantir que nossos Produtos continuarão a funcionar corretamente após a instalação desses produtos de terceiros incompatíveis.
- Instalação Silenciosa de Software. Se você baixou qualquer um dos Softwares por meio de uma oferta de pacote de terceiros onde qualquer Produto da RealDefense foi incluído como um “pacote de software”, o consentimento para baixar via pacote pode resultar na instalação silenciosa do Software da RealDefense em seu dispositivo, sem um assistente de instalação e sem o seu consentimento e permissão explícitos. Tais Produtos podem ser desinstalados a qualquer momento.
VI. TERMOS ADICIONAIS ESPECÍFICOS DO PRODUTO
Além deste Contrato, os seguintes termos específicos do Produto se aplicam aos seguintes tipos de produtos. Conforme observado acima, se houver um conflito entre as disposições deste Contrato e os termos específicos do Produto nesta Seção VI, os termos desta Seção VI prevalecerão e serão aplicados.
- SERVIÇOS DE PROTEÇÃO DE IDENTIDADE
- A RealDefense tem parceria com a Array US, Inc. (“Array”) para fornecer a você serviços de proteção contra roubo de identidade. O uso dos serviços ou produtos de proteção de identidade pode estar sujeito a termos e condições adicionais, que seriam fornecidos no momento da assinatura, se aplicável.
- Alguns dos Produtos podem permitir que você revise uma cópia do seu relatório e pontuação de crédito ou alertas derivados de alterações em seus relatórios (o “Serviço de Monitoramento de Crédito”).
- Alguns dos Produtos podem permitir que você revise uma cópia da sua presença on-line e solicite a remoção do seu nome, número de telefone, e-mail ou informações semelhantes da internet (o “Serviço RemoveMe”).
- Ao usar o Software ou Serviço que fornece o Serviço de Monitoramento de Crédito, incluindo, sem limitação, o MyCleanID, você concorda que está fornecendo instruções por escrito e seu consentimento de acordo com o Fair Credit Reporting Act autorizando a RealDefense, suas afiliadas e prestadores de serviços terceirizados, incluindo, mas não se limitando a, Array, a obter as informações do seu relatório de crédito de consumidor, incluindo suas informações de crédito, do relatório de crédito pessoal mantido por uma ou mais das três agências nacionais de relatórios de crédito (Equifax, Experian e TransUnion), ou qualquer outro birô de crédito do qual a RealDefense e seus prestadores de serviços, incluindo a Array, obtenham informações de consumidores.
- Você concorda e por meio deste autoriza a RealDefense, a Array e suas respectivas afiliadas, agentes, representantes, contratados e funcionários a fornecer suas informações de identificação pessoal (ou, se aplicável, informações sobre seu filho que você inscreveu) a terceiros, conforme previsto na Política de Privacidade da RealDefense ou da Array, conforme possa ser alterada de tempos em tempos.
- Você renuncia, por meio deste, a toda e qualquer reivindicação contra a RealDefense e todos os seus agentes e funcionários, e seus diretores, conselheiros, acionistas, funcionários, agentes, contratados e representantes (coletivamente aqui, “Pessoal”) pelos atos ou omissões desses terceiros, incluindo a Array, com relação ao uso ou divulgação de suas informações de identificação pessoal em conformidade com estes Termos.
- Você autoriza ainda a RealDefense, seus prestadores de serviços, incluindo a Array, e seu respectivo Pessoal, a obter várias informações e relatórios sobre você (ou sobre seu filho que você inscreveu, se aplicável), incluindo relatórios de histórico de endereços, relatórios de nomes e pseudônimos, relatórios criminais ou relatórios de agressores sexuais, e a fornecer monitoramento e alertas, exclusivamente na medida necessária para fornecer os Produtos.
- Ao se inscrever para esses serviços de proteção de identidade, a RealDefense e seus prestadores de serviços, incluindo a Array, podem solicitar os seguintes tipos de informações:
- Informações de contato (como nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail);
- Informações confidenciais (como data de nascimento, número da carteira de habilitação e número do seguro social);
- Informações pessoais para verificar sua identidade; e
- Informações financeiras (como número do cartão de crédito).
- As informações estabelecidas na Seção VI I.1h. são necessárias para verificar sua identidade, cobrar as taxas acordadas pelos Produtos, fornecer nossos Produtos a você e se comunicar com terceiros (como empresas de verificação de identificação, agências de relatórios de consumidores, empresas de validação de pagamento, agências de aplicação da lei ou outras partes autorizadas) conforme necessário.
- Embora forneçamos ajuda comercialmente razoável a você com questões relacionadas a esses Serviços, se você precisar entrar em contato com a Array, poderá fazê-lo escrevendo para seu agente em:
Array US, Inc.
A/C: Legal Department
2200 N. Federal Hwy., Suite 217
Boca Raton, FL 33431
E-mail: legal@array.com - Estes Serviços não pretendem e não constituem aconselhamento jurídico, profissional ou financeiro, não se destinam a substituir tal aconselhamento e não podem ser usados para tais fins. Sempre procure o conselho de seu advogado, consultor fiscal, planejador financeiro ou outro consultor profissional com quaisquer dúvidas que possa ter em relação a tais assuntos.
- SERVIÇOS TÉCNICOS REMOTOS
- Além do suporte técnico padrão e do suporte ao cliente para nossos Produtos (oferecidos via USTechSupport®), a RealDefense pode oferecer serviços técnicos remotos por meio de um serviço de assinatura (por exemplo, LiveTechTM), que pode incluir solução de problemas ao vivo (em inglês) por telefone ou por meio de seu computador ou dispositivo (coletivamente, os “Serviços Remotos”). O uso dos Serviços Remotos está sujeito a este Contrato, incluindo os termos adicionais específicos do produto nesta seção.
- Ao usar os Serviços Remotos, você autoriza a RealDefense e seu Pessoal a acessar e controlar seu computador, incluindo a instalação ou uso de software, a coleta de dados do sistema e a modificação das configurações do seu dispositivo para fins de diagnóstico, serviço e reparo.
- A RealDefense e seu Pessoal não terão qualquer responsabilidade sob qualquer circunstância, em qualquer momento, por qualquer perda ou dano (incluindo danos ao seu computador, dispositivo ou perda de dados) que possa surgir ou estar relacionado aos Serviços Remotos.
- A RealDefense não fornece cópias de backup separadas ou suporte para instalação de software não licenciado aos clientes. Certifique-se de ter uma cópia licenciada de todo o software necessário.
- A RealDefense não faz backup nem restaura dados como parte dos Serviços Remotos. Você é o único responsável por manter e fazer backup de suas informações, dados, textos, softwares ou outros materiais armazenados (“Dados”) antes de usar os Serviços Remotos.
- A RealDefense usará seus esforços comercialmente razoáveis para resolver seu problema. No entanto, não podemos garantir que possamos resolver todos os problemas. A prestação de Serviços Remotos pode não ser bem-sucedida em resolver suas preocupações porque o problema pode estar além da nossa capacidade de resolução remota.
- Você concede permissão à RealDefense para monitorar e gravar os Serviços Remotos, incluindo chamadas telefônicas e sessões on-line, para fins de melhoria do atendimento ao cliente, treinamento interno e pesquisa de mercado interna. Você também concede, por meio deste, permissão à RealDefense para usar ou divulgar qualquer informação desse tipo, incluindo gravações feitas durante a prestação dos Serviços Remotos, a nosso exclusivo critério, conforme necessário ou apropriado: para satisfazer qualquer lei, regulamento ou outra solicitação governamental; para fornecer os Serviços Remotos a você; para proteger a nós mesmos e/ou nossos clientes; para aprimorar os tipos de Serviços Remotos que podemos fornecer a você no futuro; e de qualquer maneira estabelecida na Política de Privacidade.
- SERVIÇOS DE BACKUP ON-LINE
- A RealDefense pode oferecer serviços de backup on-line projetados para carregar e sincronizar seus Dados com uma instalação conectada à internet (“Serviços de Backup On-line”). O uso dos Serviços de Backup On-line está sujeito a este Contrato e aos termos adicionais estabelecidos nesta Seção VI.
- A RealDefense concorda em fornecer os Serviços de Backup On-line de maneira profissional e competente.
- A RealDefense usará seus esforços comercialmente razoáveis para ajudá-lo com o backup e a recuperação dos dados que ajudamos a fazer o backup usando os Serviços de Backup On-line. No entanto, não podemos e não garantimos que seremos capazes de recuperar seus dados de backup em todas as circunstâncias.
- O USO DOS PRODUTOS É POR SUA CONTA E RISCO E VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR: (1) QUALQUER DANO AO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR; E (2) QUALQUER PERDA OU DANO A DADOS OU INFORMAÇÕES QUE RESULTEM DO SEU USO DOS SERVIÇOS DE BACKUP ON-LINE.
- Se você decidir encerrar ou parar de pagar pelos Serviços de Backup On-line, seu Período de Assinatura para os Serviços de Backup On-line será encerrado e você terá dez (10) dias a partir da data de encerramento do seu Período de Assinatura para remover todos os seus Dados acessíveis dos Serviços de Backup On-line que desejar remover. Após o término do período de dez dias, excluiremos seus Dados de nossos sistemas.
VII. PRESTADORES TERCEIRIZADOS
- Você reconhece que alguns dos Produtos usam softwares ou aplicativos desenvolvidos por outras partes que não a RealDefense (cada um deles um “Prestador Terceirizado”). Os Prestadores Terceirizados podem incluir (sem limitação): AnchorFree AG (desenvolvedora do Hotspot Shield); Avira Operations GmbH (que fornece certos recursos do SUPERAntiSpyware, System Mechanic Professional, System Mechanic Ultimate Defense, Malware Killer e System Shield); ShieldApps (desenvolvedora do MyCleanPC, MyCleanID, MyPassLock); Systweak Software (desenvolvedora do GetMyDrivers, Updater e ByePass+); Array (MyCleanID Cloud Protection e RemoveMe). Com relação a qualquer software ou aplicativo desenvolvido ou fornecido por quaisquer Prestadores Terceirizados, a RealDefense (i) não oferece garantias de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas; (ii) não oferece garantias de qualquer tipo, inclusive com relação ao desempenho, tempo de atividade ou disponibilidade; (iii) isenta-se expressamente de qualquer responsabilidade por quaisquer reivindicações relacionadas ou decorrentes do uso de produtos, softwares ou aplicativos de Prestadores Terceirizados; e (iv) não terá obrigação de fornecer suporte para qualquer software ou qualquer aplicativo fornecido por qualquer Prestador Terceirizado .
- Sem limitar quaisquer direitos da RealDefense sob este Contrato, você concorda em indenizar, defender e isentar a RealDefense de qualquer reivindicação relacionada ou decorrente do uso de qualquer produto, software, aplicativo ou serviço fornecido por qualquer Prestador Terceirizado.
VIII. SISTEMAS DE DISCAGEM TELEFÔNICA AUTOMATIZADA
Você concorda em permitir que a RealDefense entre em contato com você para fins de marketing ou outros fins usando um sistema de discagem telefônica automatizada, mensagens de voz artificiais ou pré-gravadas e por e-mail. Seu consentimento para chamadas ou e-mails automatizados não é uma condição para a compra de quaisquer Produtos. Você pode revogar seu consentimento para receber chamadas ou e-mails automatizados a qualquer momento, notificando-nos por escrito ou por meio de qualquer outro método que fornecermos para revogação, incluindo um link de cancelamento de inscrição encontrado em um e-mail que enviarmos a você.
IX. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
- O uso dos Produtos não confere quaisquer direitos de propriedade sobre os mesmos. A RealDefense retém todos os direitos, títulos e interesses sobre os Produtos, incluindo todos os Direitos de Propriedade Intelectual neles contidos, sem limitação, qualquer marca comercial, logotipos e outros recursos da marca RealDefense. Você não pode usar ou exibir quaisquer marcas comerciais ou marcas de serviço de propriedade da RealDefense sem o consentimento prévio por escrito da RealDefense.
- Para os fins deste Contrato, “Direitos de Propriedade Intelectual” significa todos os direitos, títulos e interesses, registrados ou não, em toda e qualquer propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a: (a) patentes, pedidos de patente e invenções; (b) direitos autorais e direitos em obras de autoria; (c) segredos comerciais, know-how e informações confidenciais; (d) marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, logotipos e outros identificadores de origem; (e) direitos de design, incluindo designs industriais e patentes de design; (f) direitos de dados e de banco de dados; (g) direitos morais; e (h) quaisquer outros direitos de propriedade ou de propriedade intelectual reconhecidos pela lei aplicável em qualquer jurisdição, incluindo direitos sobre variedades vegetais, indicações geográficas, direitos de publicidade e nomes de domínio.
- O uso dos Produtos constitui o seu acordo em cumprir todas as leis de propriedade intelectual aplicáveis, incluindo as leis de direitos autorais relacionadas aos Produtos. Você concorda em não carregar, baixar, exibir, executar, transmitir ou de outra forma distribuir qualquer informação em qualquer formato (“Conteúdo”) em violação aos Direitos de Propriedade Intelectual de qualquer pessoa ou entidade. Você também concorda que é o único responsável por qualquer violação de qualquer lei de propriedade intelectual ou qualquer infração de direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa ou entidade causada por qualquer Conteúdo que você use ou transmita por meio de nossos Produtos, redes, sistemas ou servidores, ou que seja usado ou transmitido por outra pessoa por meio de nossas redes, sistemas ou servidores usando os Produtos que você licenciou ou comprou da RealDefense. Você reconhece que a política da RealDefense é cooperar em conexão com investigações e litígios envolvendo reivindicações de infração de direitos de propriedade intelectual.
- Você concorda em não carregar, baixar, exibir, executar, transmitir ou de outra forma distribuir qualquer Conteúdo que (i) seja calunioso, difamatório, obsceno, pornográfico, abusivo ou ameaçador; (ii) defenda ou incentive condutas que possam constituir uma infração penal, dar origem a responsabilidade civil ou de outra forma constituir uma violação da lei aplicável; ou (iii) anuncie ou de outra forma solicite fundos ou seja uma solicitação para a compra ou venda de bens ou serviços. A RealDefense reserva-se o direito de encerrar sua capacidade de carregar, baixar, exibir, executar, transmitir ou de outra forma distribuir tal Conteúdo; encerrar sua licença, acesso e sua assinatura de Produtos; e excluir qualquer Conteúdo desse tipo dos servidores da RealDefense.
- De acordo com o Título 17, Código dos Estados Unidos, Seção 512(c)(2), as notificações de reivindicação de infração de direitos autorais devem ser enviadas ao Agente DMCA, c/o RealDefense, LLC, 150 S Los Robles Ave, Suite 400, Pasadena, CA 91101; ou em support@realdefen.se. Se você tiver conhecimento ou evidência ou acreditar de boa-fé que os seus direitos autorais ou os de outra pessoa ou entidade estão sendo violados, poderá solicitar que a RealDefense exclua, edite ou desative as informações infratoras enviando uma solicitação de remoção ao Agente DMCA contendo as seguintes informações (a “Solicitação de Remoção”):
- Seu nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
- Uma identificação da obra protegida por direitos autorais que você alega ter sido infringida;
- A URL exata ou uma descrição de onde o material supostamente infrator está localizado;
- Uma declaração sua de que você acredita de boa-fé que o uso contestado não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei aplicável;
- Uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário do interesse de direitos autorais; e
- Uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio, de que as informações acima em sua Solicitação de Remoção são precisas e que você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais.
- Ao receber uma Solicitação de Remoção válida, a RealDefense investigará as alegações de infração de direitos autorais e removerá o conteúdo que pareça infringir os direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, e/ou suspenderá ou encerrará os direitos de qualquer pessoa que for determinada como tendo infringido os direitos autorais de qualquer outra pessoa ou entidade.
- Se você nos enviar qualquer feedback, avaliações, sugestões, comentários ou ideias sobre os Produtos (“Feedback”), você concorda que todo esse Feedback se torna propriedade exclusiva da RealDefense. A RealDefense pode usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivadas, distribuir e exibir tal Feedback em todo o mundo, de qualquer maneira e para qualquer finalidade, sem restrições. Você reconhece e concorda que não receberá qualquer compensação ou atribuição pelo uso de qualquer Feedback.
X. PAGAMENTO E FATURAMENTO
- Você deve fornecer e manter informações de faturamento atualizadas para suas assinaturas. Você pode fazer isso alterando seus detalhes de pagamento on-line em https://www.ustechsupport.com/acc/subscriptions/ ou entrando em contato conosco pelo telefone (801) 857-2345. A falha em fornecer faturamento atualizado pode interromper seu acesso contínuo aos Produtos. Reservamo-nos o direito de verificar pagamentos com cartão de crédito/débito antes de concluir a compra da sua assinatura. Também nos reservamos o direito de (i) obter e continuar usando informações atualizadas da conta do cartão de crédito eletronicamente, quando aplicável, das bandeiras de cartão, (ii) tentar novamente pagamentos com falha para concluir transações, incluindo, mas não se limitando a, tentar novamente cartões com falha com datas de validade estendidas e, (iii) alterar ou emendar terceiros autorizados para auxiliar no processamento de pagamentos.
- Você é responsável por todos os pagamentos relacionados aos Produtos para assinaturas que adquirir de nós ou de um parceiro de canal terceirizado autorizado por nós. A menos que faturemos e discriminemos explicitamente as cobranças de impostos, seus pagamentos serão exclusivos de impostos, e é sua responsabilidade garantir que todos os impostos aplicáveis tenham sido pagos. Reservamo-nos o direito de cobrar quaisquer impostos sobre vendas aplicáveis à sua compra dos Produtos.
- AVISOS DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA: A maioria dos nossos Produtos disponíveis via assinatura é renovada automaticamente a cada ano ou a cada mês, dependendo do seu termo de assinatura. Para assinaturas anuais, nós o notificaremos por meio de um e-mail enviado para o endereço de e-mail que temos em registro antes de cada renovação automática anual, ou de outra forma conforme exigido pela lei aplicável. Se você adquiriu uma assinatura pré-paga, assinatura anual, assinatura paga mensalmente ou assinatura de avaliação (superior a 31 dias) que se renova automaticamente como uma assinatura paga, nós o notificaremos por e-mail antes de cobrarmos o método de pagamento em arquivo. Se você tiver uma assinatura faturada mensalmente sem um compromisso anual, poderá não receber um e-mail a cada mês antes da cobrança da assinatura.
- Sujeito às limitações da lei aplicável, se você adquirir uma assinatura de um Produto, tentaremos cobrar seu método de pagamento armazenado pelo preço vigente no momento antes da data de expiração da sua assinatura para garantir que você tenha acesso contínuo ao Produto. Se o preço vigente no momento tiver mudado desde que você se inscreveu na assinatura, nós o notificaremos sobre o preço atual por e-mail antes de cobrar o método de pagamento em arquivo. Para assinaturas anuais (ou de maior duração), podemos tentar processar cada cobrança de renovação em até 35 dias antes da data de expiração da assinatura. A data em que seu método de pagamento será cobrado dependerá de uma série de fatores, incluindo, mas não se limitando a, data e hora da primeira tentativa, autorizações pendentes de cartão de crédito e recusas do emissor do cartão.
- Continuaremos a faturar sua conta por todas as assinaturas até que sua conta seja cancelada ou encerrada. Você pode cancelar sua conta ligando para nós em support@realdefen.se, ou pelo chat on-line ou formulário de contato no site do Produto relevante. Se você adquiriu os Produtos por meio de terceiros, deverá cancelar diretamente com esse terceiro, e não seremos responsáveis perante você por qualquer reembolso de taxas pagas por você a tal terceiro.
- Ao concordar com este Contrato e optar por adquirir uma assinatura de Produto, você reconhece e concorda que sua assinatura possui recursos de pagamento recorrente e aceita a responsabilidade por todas as obrigações de pagamento recorrente antes do cancelamento de sua assinatura.
- Reembolsos para compras de Software autônomo (não fornecido como parte de um Serviço) serão concedidos apenas aos usuários que entrarem em contato com a RealDefense dentro de trinta dias após a compra pelo telefone (801) 857-2345. Embora processemos seu reembolso em até dez dias úteis, sua instituição financeira pode levar mais tempo para lançar o crédito em sua conta. Os reembolsos são oferecidos apenas na forma de um crédito de volta à forma original de compra.
- Exceto conforme expressamente estabelecido neste Contrato, as taxas de assinatura mensal, trimestral e anual, e todas as outras cobranças, taxas (incluindo taxas de processador de pagamento) e impostos não são reembolsáveis.
- Reembolsos não são concedidos onde descontos (rebates) foram solicitados.
- Reservamo-nos o direito de descontinuar um desconto e/ou alterar preço(s) ou ofertas a qualquer momento. Essas alterações não afetarão sua assinatura atual, mas podem afetar o preço de qualquer renovação.
XI. SUPORTE AO CLIENTE
- Oferecemos suporte gratuito ao cliente por telefone para nossos Produtos por meio de nossa central de atendimento, operando atualmente como USTechSupport®. Quando você entra em contato com a USTechSupport®, nossos representantes podem: (i) responder a perguntas sobre sua conta ou assinatura; (ii) fornecer assistência com quaisquer Produtos RealDefense; (iii) fornecer informações sobre produtos, serviços e ofertas promocionais adicionais da RealDefense que possam beneficiá-lo; e (iv) oferecer descontos ou outros incentivos. Ao usar o USTechSupport®, você consente em receber informações sobre produtos adicionais e ofertas promocionais durante sua interação de suporte. Você pode recusar tais ofertas sem afetar os serviços de suporte que recebe ou suas assinaturas atuais de Produtos.
XII. RESCISÃO
- Você é livre para parar de usar os Produtos a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso a alguns ou todos os Produtos mediante aviso prévio se:
- Você estiver em violação deste Contrato,
- Você estiver usando os Produtos de uma maneira que causaria um risco real de dano ou perda para nós ou outros usuários, ou
- Você estiver inadimplente no cumprimento de suas obrigações de pagamento.
- Exceto onde a rescisão imediata for exigida, tentaremos fornecer a você um aviso prévio razoável por meio do endereço de e-mail associado à sua conta sobre uma rescisão pendente de sua conta e forneceremos a você a oportunidade de remediar a atividade que nos levou a contatá-lo e dar-lhe a oportunidade de exportar seus dados dos Produtos. Se, após tal aviso, você não tomar as medidas que solicitamos, encerraremos ou suspenderemos seu acesso aos Produtos.
- Em certas instâncias, no entanto, encerraremos sua conta imediatamente sem primeiro fornecer aviso prévio. Isso normalmente ocorre se:
- Você estiver em violação material deste Contrato,
- Fornecer aviso de rescisão nos exporia a responsabilidade legal ou prejudicaria nossa capacidade de atender nossos outros clientes, ou
- Formos proibidos de fazê-lo pela lei aplicável.
XIII. AUSÊNCIA DE GARANTIAS
- NOS ESFORÇAMOS PARA FORNECER ÓTIMOS SOFTWARES, SITES E SERVIÇOS, MAS HÁ CERTAS COISAS QUE NÃO PODEMOS GARANTIR. OS PRODUTOS SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO”. PORTANTO, EXCETO NA MEDIDA EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA NESTE DOCUMENTO OU LIMITADA PELA LEI APLICÁVEL, A REALDEFENSE E SUAS AFILIADAS, FORNECEDORES E DISTRIBUIDORES NÃO OFERECEM GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, SOBRE OS PRODUTOS.
- NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, TAMBÉM NOS ISENTAMOS DE QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO.
- NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A REALDEFENSE NÃO OFERECE GARANTIAS DE QUE: (a) OS PRODUTOS SÃO COMERCIALIZÁVEIS; (b) OS PRODUTOS SÃO ADEQUADOS PARA QUALQUER PROPÓSITO ESPECÍFICO OU ATENDERÃO ÀS SUAS EXIGÊNCIAS OU EXPECTATIVAS; (c) OS PRODUTOS SERÃO ININTERRUPTOS, OPORTUNOS, SEGUROS OU LIVRES DE ERROS; (d) OS RESULTADOS QUE PODEM SER OBTIDOS COM O USO DOS PRODUTOS SERÃO PRECISOS OU CONFIÁVEIS; (e) QUAISQUER ERROS NOS PRODUTOS SERÃO CORRIGIDOS; OU (VI) EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DE QUAISQUER REEMBOLSOS, A PONTUALIDADE DE TAL PAGAMENTO ATENDERÁ ÀS SUAS EXPECTATIVAS. ALÉM DISSO, A REALDEFENSE NÃO FAZ NENHUMA REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA SOBRE QUAISQUER PRODUTOS DE TERCEIROS.
XIV. INDENIZAÇÃO
- Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a RealDefense, suas controladoras e afiliadas, e seus respectivos executivos, diretores, acionistas, membros, funcionários, consultores, representantes e agentes de responsabilidade por toda e qualquer reclamação, responsabilidade, demanda, disputa, causa de pedir, perda, dano e custos e despesas de qualquer tipo (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis) (coletivamente, “Reclamações”) decorrentes de ou relacionados a:
- Sua violação de qualquer lei ou regulamento;
- Qualquer uso dos Produtos de uma maneira não autorizada por este Contrato;
- Qualquer violação material por sua parte das disposições deste Contrato ou da Política de Privacidade; e
- Quaisquer atos ou omissões em seu nome que infrinjam, apropriem-se indevidamente ou violem de outra forma os Direitos de Propriedade Intelectual de qualquer outra pessoa.
- Você concorda em notificar a RealDefense imediatamente se tomar conhecimento de (i) um ato de infração, violação ou apropriação indébita da propriedade intelectual de qualquer outra pessoa, ou (ii) qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança conhecida por você.
XV. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
- NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, E INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER RECURSO ESTABELECIDO NESTE DOCUMENTO FALHAR EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL, EM NENHUM CASO A REALDEFENSE, SUAS AFILIADAS, FORNECEDORES, CONTRATADOS E DISTRIBUIDORES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, MULTIPLICADOS, EXEMPLARES, CONSEQUENCIAIS OU SIMILARES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER PERDA DE USO, DADOS, NEGÓCIOS OU LUCROS. ESTAS LIMITAÇÕES SE APLICAM INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA JURÍDICA SOB A QUAL SURJAM, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO OU OUTRA TEORIA JURÍDICA.
- ESTAS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES SE APLICARÃO INDEPENDENTEMENTE DE A REALDEFENSE OU QUALQUER UMA DE SUAS AFILIADAS TER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
- SE VOCÊ USAR OS SERVIÇOS PARA QUALQUER FIM COMERCIAL, DE NEGÓCIOS OU DE REVENDA, A REALDEFENSE, SUAS AFILIADAS, FORNECEDORES E DISTRIBUIDORES NÃO TERÃO NENHUMA RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER DANOS RELACIONADOS À PERDA DE LUCRO, PERDA DE NEGÓCIOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU PERDA DE OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS. A REALDEFENSE E SUAS AFILIADAS NÃO SÃO RESPONSÁVEIS PELA CONDUTA, SEJA ON-LINE OU OFF-LINE, DE QUALQUER USUÁRIO DOS SERVIÇOS.
- EM NENHUM CASO NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA PERANTE VOCÊ DECORRENTE DO USO OU INCAPACIDADE DE USAR OS PRODUTOS EXCEDERÁ O MAIOR VALOR ENTRE US$ 50 OU O VALOR REAL QUE VOCÊ PAGOU SOB SEU PLANO DE SERVIÇO ATUAL COM A REALDEFENSE.
- VOCÊ PODE TER CERTOS DIREITOS SOB AS LEIS APLICÁVEIS EM SUA JURISDIÇÃO. NADA NESTE CONTRATO AFETARÁ ESSES DIREITOS, SE ELES SE APLICAREM. SE SUA JURISDIÇÃO NÃO PERMITIR A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, ENTÃO ESSAS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
XVI. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS; LEI APLICÁVEL
- POR FAVOR, LEIA O SEGUINTE COM ATENÇÃO, POIS EXIGE QUE VOCÊ ARBITRE DISPUTAS COM A REALDEFENSE E LIMITA A MANEIRA PELA QUAL VOCÊ PODE BUSCAR REPARAÇÃO DA REALDEFENSE.
- Exceto conforme expressamente previsto neste documento, este Contrato é regido e será interpretado e aplicado de acordo com as leis, regras e regulamentos do Estado da Califórnia, excluindo as regras e princípios de conflitos de leis. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias não se aplicará.
- Antes de iniciar qualquer processo legal formal, gostaríamos de ter a chance de resolver seu problema nós mesmos. Portanto, você concorda que, antes de registrar uma reclamação contra a RealDefense, deve entrar em contato conosco, seja por telefone em (801) 857-2345 ou e-mail em support@realdefen.se para nos notificar sobre sua reclamação. Tal aviso nos fornecerá informações suficientes para entender a reclamação que você está fazendo e a resolução que está buscando. Ao receber o aviso do seu problema, tentaremos resolver o problema informalmente. Se a RealDefense não conseguir resolver o problema dentro de trinta (30) dias após o fornecimento do aviso para nós, você ou a RealDefense poderão iniciar um processo legal formal da maneira descrita neste Contrato. Qualquer arbitragem iniciada antes do envio do aviso sob esta Seção XV.1 poderá ser indeferida pela RealDefense como prematura.
- Se não conseguirmos resolver seu problema conforme descrito acima, você concorda em resolver quaisquer reclamações relacionadas aos Produtos ou a este Contrato por meio de arbitragem final e vinculativa por um único árbitro, exceto conforme estabelecido abaixo. Isso inclui disputas decorrentes de ou relacionadas à interpretação ou aplicação destas disposições relacionadas à arbitragem, incluindo sua exequibilidade, revogabilidade ou validade.
- Você reconhece que a arbitragem é um substituto para o litígio e que concorda em apresentar qualquer disputa ao árbitro e não a uma agência governamental, órgão ou tribunal.
- Você pode recusar este acordo de arbitragem enviando-nos um e-mail para support@realdefen.se dentro de trinta (30) dias após o primeiro registro de sua conta. No entanto, se você concordou com uma versão anterior deste Contrato que permitia a exclusão da arbitragem, sua escolha anterior de exclusão ou não exclusão permanece vinculativa.
- A JAMS (“JAMS”) administrará a arbitragem sob suas Regras e Procedimentos de Arbitragem Simplificados, conforme modificados, na medida limitada exigida, pelos Padrões Mínimos de Arbitragem de Consumo da JAMS. A arbitragem será realizada no condado dos Estados Unidos onde você mora ou trabalha, em Los Angeles, Califórnia, ou em qualquer outro local que acordarmos. As regras da JAMS regerão o pagamento de todas as taxas de arbitragem. O árbitro emitirá uma decisão por escrito fundamentada, suficiente para explicar as descobertas e conclusões essenciais nas quais a sentença se baseia.
- Na medida máxima permitida por lei: (I) nenhuma arbitragem será reunida a qualquer outra; (II) não há direito ou autoridade para que qualquer reclamação relacionada a este Contrato ou ao Software, Sites ou Serviços da RealDefense seja arbitrada em base de ação coletiva ou para utilizar procedimentos de ação coletiva; e (III) não há direito ou autoridade para que qualquer reclamação seja apresentada em uma suposta capacidade representativa em nome do público em geral ou de quaisquer outras pessoas. VOCÊ E A REALDEFENSE CONCORDAM QUE CADA UM PODE APRESENTAR RECLAMAÇÕES CONTRA O OUTRO APENAS EM SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL, E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER SUPOSTO PROCESSO COLETIVO OU REPRESENTATIVO. Além disso, a menos que você e a RealDefense concordem de outra forma, o árbitro não poderá consolidar as reclamações de mais de uma pessoa e não poderá presidir qualquer forma de processo representativo ou coletivo.
- AS PARTES RENUNCIAM, PELO PRESENTE, AO SEU DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI COM RESPEITO A TODAS AS RECLAMAÇÕES E QUESTÕES DECORRENTES DE, EM CONEXÃO COM, REFERENTES A OU RELACIONADAS A ESTE CONTRATO, À VIOLAÇÃO DO MESMO E/OU AO ESCOPO DAS DISPOSIÇÕES DESTA SEÇÃO, SEJA COM BASE EM CONTRATO OU ATO ILÍCITO, E INCLUINDO QUALQUER RECLAMAÇÃO POR INDUZIMENTO FRAUDULENTO. VOCÊ ENTENDE QUE, NA AUSÊNCIA DESTA DISPOSIÇÃO, VOCÊ TERIA O DIREITO DE PROCESSAR EM TRIBUNAL E TER UM JULGAMENTO POR JÚRI.
- VOCÊ E A REALDEFENSE CONCORDAM QUE QUALQUER CAUSA DE PEDIR DECORRENTE DE OU RELACIONADA AOS PRODUTOS DEVE COMEÇAR DENTRO DE UM (1) ANO APÓS A OCORRÊNCIA DA CAUSA DE PEDIR. CASO CONTRÁRIO, TAL CAUSA DE PEDIR SERÁ PERMANENTEMENTE PRESCRITA.
- A sentença pode ser proferida em qualquer tribunal que tenha jurisdição. Não obstante o acima exposto, a RealDefense pode buscar medida cautelar ou outra reparação equitativa em qualquer tribunal de jurisdição competente. Sem limitar ou renunciar a qualquer direito ou recurso ao qual a RealDefense ou seus cessionários possam ter direito sob este Contrato ou lei aplicável, no caso de qualquer violação real ou ameaçada deste Contrato por você ou em seu nome, a RealDefense seria irreparavelmente danificada se este Contrato não fosse especificamente cumprido e, como tal, você concorda que a RealDefense terá direito, sem a necessidade de depositar fiança ou outra garantia ou fornecer prova de danos, a buscar medida cautelar ou outra reparação equitativa em qualquer tribunal de jurisdição competente. Você concorda em não buscar impedir ou limitar a disponibilidade de qualquer um dos Produtos da RealDefense.
- Esta disposição de arbitragem sobreviverá à rescisão deste Contrato e/ou ao encerramento de sua conta ou assinatura dos Produtos.
XVII. DIVERSOS
- Você e a RealDefense concordam que qualquer processo judicial para resolver reclamações relacionadas a este Contrato ou aos Produtos será instaurado nos tribunais federais ou estaduais do Condado de Los Angeles, Califórnia, sujeito às disposições de arbitragem obrigatória acima. Tanto você quanto a RealDefense consentem com o foro e a jurisdição pessoal em tais tribunais.
- Este Contrato constitui o acordo integral entre você e a RealDefense com relação ao objeto deste Contrato e substitui e substitui quaisquer outros acordos anteriores ou contemporâneos, ou outros termos e condições aplicáveis ao objeto deste Contrato.
- O idioma oficial deste Contrato é o inglês. Qualquer tradução deste Contrato é feita para requisitos locais ou conveniência e, em caso de conflito entre a versão em inglês e a versão em outro idioma deste Contrato, a versão em inglês deste Contrato prevalecerá. Na medida permitida pela lei aplicável, em caso de disputa, as partes confirmam que solicitaram que este Contrato fosse redigido em inglês.
- Este Contrato não cria direitos de terceiros beneficiários. Você reconhece que qualquer ajuste ou alteração a este Contrato deve ser feito por escrito e assinado por você e por um funcionário autorizado da RealDefense.
- A falha da RealDefense em aplicar uma disposição não constitui uma renúncia ao seu direito de fazê-lo posteriormente. Nossos direitos sob este Contrato sobrevivem a qualquer transferência ou rescisão deste Contrato.
- Você não pode ceder nenhum de seus direitos sob este Contrato, e qualquer tentativa nesse sentido será nula. A RealDefense pode ceder livremente seus direitos sem restrições. Este Contrato é vinculativo e reverte em benefício de quaisquer sucessores ou cessionários permitidos.
- Se qualquer parte deste Contrato for considerada ou julgada inválida ou inexequível, essa parte deste Contrato será interpretada de forma consistente com a lei aplicável, enquanto as partes restantes deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito.
- Após o encerramento, descontinuação, cancelamento ou suspensão de sua conta, as seguintes disposições deste Contrato sobreviverão: Seção IX, Seção X, Seção XII, Seção XIII, Seção XIV, Seção XV e Seção XVI. Além do acima exposto que sobrevive expressamente à rescisão, qualquer outra disposição que, por sua natureza, se destine a sobreviver à rescisão ou expiração, incluindo, sem limitação, disposições relativas à confidencialidade e conformidade, sobreviverá.
XVIII. CLIENTES INTERNACIONAIS
Os seguintes termos podem ser aplicados se você residir em certas jurisdições geográficas (“Termos Internacionais”). Se estes Termos Internacionais se aplicarem a você, eles prevalecerão sobre quaisquer termos conflitantes nas Seções I a XVI.
- CANADÁ. Os seguintes termos podem ser aplicados se você for residente do Canadá (“Usuários Canadenses”) conforme segue:
- Idioma. Uma versão em francês dos Termos, deste Adendo e de quaisquer avisos voltados ao consumidor será disponibilizada aos residentes de Québec mediante solicitação. Em Québec, a versão em francês prevalecerá em caso de discrepância com o texto em inglês.
- Direitos Estatutários do Consumidor. Nada nos Termos (incluindo as Seções XII e XIV) limita qualquer direito ou recurso irrenunciável que os Usuários Canadenses possam ter sob a legislação de proteção ao consumidor provincial ou federal aplicável, incluindo a Lei de Concorrência, a Lei de Proteção ao Consumidor (Québec), a Lei de Práticas Comerciais e Proteção ao Consumidor (Colúmbia Britânica) ou estatutos comparáveis.
- Direitos de Arrependimento / Cancelamento. Onde exigido pela lei provincial, os Usuários Canadenses podem rescindir qualquer contrato à distância ou fora do estabelecimento comercial para os Produtos dentro do período estatutariamente prescrito e mandatado pelas leis de proteção ao consumidor (se houver) da província ou território de residência do Usuário, notificando a RealDefense sobre o cancelamento em conformidade com a lei aplicável. A RealDefense reembolsará todos os valores pagos dentro de quinze dias após o recebimento de um aviso de cancelamento válido, ou em outro período de tempo permitido por lei.
- Modificação da Isenção de Garantia. As exclusões de garantia na Seção XII não excluem garantias ou condições que são exigidas pela lei aplicável, incluindo a Lei de Venda de Mercadorias de qualquer província ou pelo Código Civil de Québec.
- Limitação de Responsabilidade. A Seção XIV é modificada para que não exclua ou limite a responsabilidade por: (a) falha da RealDefense em cumprir uma obrigação de resultado específica (obligation de résultat) perante os consumidores de Québec; (b) danos decorrentes de falta intencional ou grave da própria RealDefense; ou (c) qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente limitada sob a lei canadense aplicável.
- Privacidade e Transferências de Dados. As informações pessoais dos Usuários Canadenses serão processadas de acordo com a Lei de Proteção de Informações Pessoais e Documentos Eletrônicos e qualquer legislação provincial substancialmente semelhante. Onde as informações pessoais forem transferidas para fora do Canadá, a RealDefense garantirá um nível comparável de proteção e, mediante solicitação, fornecerá informações sobre suas políticas e práticas em relação a provedores de serviços fora do Canadá. Mais detalhes podem ser encontrados na Política de Privacidade.
- Mensagens Não Solicitadas. Todas as mensagens eletrônicas comerciais enviadas aos Usuários Canadenses estarão em conformidade com a Legislação Anti-Spam do Canadá (“CASL”). O consentimento para receber tais mensagens pode ser retirado a qualquer momento usando o mecanismo de cancelamento de inscrição fornecido.
- Resolução de Disputas. Na medida exigida pela lei aplicável, a Seção XV não impedirá um Usuário Canadense de instaurar processos nos tribunais da província ou território em que o Usuário reside ou de reivindicar direitos por meio de qualquer agência ou tribunal provincial de proteção ao consumidor aplicável.
- Lei Aplicável. Se um tribunal de jurisdição competente limitar a exequibilidade da Seção XV.1, com relação aos Usuários Canadenses, os Termos serão regidos pelas leis da província ou território de residência e pelas leis federais do Canadá neles aplicáveis apenas na medida limitada exigida para fazer valer os direitos decorrentes de tal lei canadense.
- REINO UNIDO. Os seguintes termos podem ser aplicados se você for residente do Reino Unido (“Usuários do Reino Unido”):
- Direitos Estatutários Não Afetados. Nada nos Termos, incluindo quaisquer limitações de responsabilidade, afeta os direitos dos Usuários do Reino Unido sob a Lei de Direitos do Consumidor de 2015, onde aplicável.
- Período de Arrependimento. Se aplicável, os Regulamentos de Contratos de Consumo (Informação, Cancelamento e Cobranças Adicionais) de 2013 permitem que um Usuário do Reino Unido que adquira conteúdo digital não fornecido em um meio tangível tenha 14 dias após a data de conclusão do contrato para cancelar. Ao baixar ou transmitir o Software dentro deste período, o Usuário do Reino Unido consente expressamente com a execução imediata e reconhece a consequente perda do direito de cancelar. A RealDefense disponibilizará as informações pré-contratuais estatutárias em um meio durável, na medida exigida por lei.
- Resolução Alternativa de Disputas. Na medida exigida por lei, a Seção XV não impede que os Usuários do Reino Unido apresentem uma reclamação nos tribunais do Reino Unido, inclusive para pequenas causas de consumo.
- Proteção de Dados. Para os fins do Regulamento Geral de Proteção de Dados do Reino Unido e da Lei de Proteção de Dados de 2018, a RealDefense é a controladora de dados dos dados pessoais coletados de Usuários do Reino Unido. Onde os dados pessoais forem transferidos para os Estados Unidos ou outro país terceiro, a RealDefense implementará uma salvaguarda apropriada, como o Adendo do Reino Unido às Cláusulas Contratuais Padrão da UE. Mais detalhes podem ser encontrados na Política de Privacidade.
- Limitações de Responsabilidade. A Seção XIV não deve: (a) excluir ou limitar a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, fraude ou representação fraudulenta; ou (b) limitar qualquer responsabilidade que não possa ser limitada sob a lei aplicável, incluindo a Lei de Direitos do Consumidor de 2015.
- Termos Abusivos. Cláusulas que sejam abusivas no sentido da Lei de Direitos do Consumidor de 2015 não serão vinculativas para os Usuários do Reino Unido. Para clareza, a Seção VII.2 (indenização relacionada a provedores terceiros) está sujeita a esta limitação.
- Lei Aplicável e Jurisdição. Se um tribunal de jurisdição competente limitar a exequibilidade da Seção XV.1, com relação aos Usuários do Reino Unido, os Termos serão regidos pelas leis da parte relevante do Reino Unido.
- Comunicações Eletrônicas. Os detalhes comerciais da RealDefense, incluindo seu endereço de e-mail e sede registrada nos EUA, serão claramente divulgados em seus Sites voltados para o Reino Unido, de acordo com os Regulamentos de Comércio Eletrônico (Diretiva CE) de 2002.
- AUSTRÁLIA. Os seguintes termos podem ser aplicados se você for residente da Austrália (“Usuários Australianos”):
- Lei do Consumidor Australiana (ACL). Nada nos Termos exclui, restringe ou modifica qualquer garantia, direito ou recurso conferido pela Lei de Concorrência e Consumidor de 2010 (Cth) e pela Lei do Consumidor Australiana (“Garantias do Consumidor”). Na medida aplicável, fornecemos o seguinte:
Nossos produtos e serviços vêm com garantias que não podem ser excluídas sob a Lei do Consumidor Australiana. Para falhas graves com o serviço, você tem direito:
- a cancelar seu contrato de serviço conosco; e
- a um reembolso pela parte não utilizada, ou a compensação pelo seu valor reduzido.
Você também tem o direito de escolher um reembolso ou substituição para falhas graves com produtos.
Se uma falha com os produtos ou um serviço não equivaler a uma falha grave, você tem o direito de ter a falha retificada em um tempo razoável. Se isso não for feito, você tem o direito a um reembolso pelos produtos e a cancelar o contrato do serviço e obter um reembolso de qualquer parte não utilizada.
Você também tem o direito de ser compensado por qualquer outra perda ou dano razoavelmente previsível decorrente de uma falha nos produtos ou serviço.
- Limitação de Responsabilidade. A Seção XIV é modificada para que a responsabilidade da RealDefense por falha em cumprir qualquer Garantia do Consumidor seja limitada, a critério da RealDefense, a: (a) no caso de produtos: substituição ou reparo dos produtos ou pagamento do custo de substituição ou reparo dos mesmos; e (b) no caso de serviços: re-fornecimento dos serviços ou pagamento do custo de ter os serviços fornecidos novamente, a menos que não seja justo ou razoável confiar nesta limitação.
- Termos Contratuais Abusivos. Os Termos destinam-se a ser justos e transparentes de acordo com as seções 23-28 da ACL. Qualquer termo que seja determinado como abusivo será separado e o restante dos Termos continuará em vigor.
- Privacidade de Dados. As informações pessoais dos Usuários Australianos serão coletadas, usadas e divulgadas de acordo com a Lei de Privacidade de 1988 (Cth) e os Princípios de Privacidade Australianos. Onde os dados forem transferidos para o exterior, a RealDefense tomará medidas razoáveis para garantir que o destinatário no exterior não viole os APPs em relação às informações. Mais detalhes podem ser encontrados na Política de Privacidade.
- Conformidade com a Lei de Spam. Mensagens eletrônicas comerciais para Usuários Australianos estarão em conformidade com a Lei de Spam de 2003 (Cth); os Usuários podem optar por não recebê-las a qualquer momento.
- Resolução de Disputas. A cláusula de arbitragem na Seção XV não se aplica aos Usuários Australianos na medida limitada em que pretenda limitar direitos estatutários.
- Lei do Consumidor Australiana (ACL). Nada nos Termos exclui, restringe ou modifica qualquer garantia, direito ou recurso conferido pela Lei de Concorrência e Consumidor de 2010 (Cth) e pela Lei do Consumidor Australiana (“Garantias do Consumidor”). Na medida aplicável, fornecemos o seguinte:
- FRANÇA. Os seguintes termos podem ser aplicados se você for residente da França (“Usuários Franceses”):
- Idioma. Conformément à la loi n°94-665 du 4 août 1994 (loi Toubon), la version française des Conditions Générales et du présent avenant est accessible aux utilisateurs français. En cas de divergence, la version française prévaudra, sauf si les parties conviennent d’utiliser la version anglaise.
- Garantias do Consumidor. A RealDefense lembra aos Usuários Franceses as garantias legais de conformidade (artigos L.217-3 a L.217-20 do Código do Consumidor, fornecendo proteção contra defeitos existentes no momento da entrega por um período de 2 anos) e contra vícios ocultos (artigos 1641 a 1649 do Código Civil). Estas garantias aplicam-se sem custo adicional e são independentes de qualquer garantia comercial.
- Direito de Retirada. Nos termos do artigo L.221-28 do Código do Consumidor, o direito de retirada não se aplica uma vez que um Usuário Francês tenha (i) consentido expressamente com a execução imediata do conteúdo digital não fornecido em um meio tangível e (ii) reconhecido a consequente perda do direito de retirada. Caso contrário, aplica-se um período de retirada de 14 dias.
- Limitação de Responsabilidade. A Seção XIV não limitará ou excluirá a responsabilidade por: (a) morte ou danos pessoais causados por culpa de qualquer uma das partes; (b) falha em cumprir garantias legais obrigatórias; (c) falta de conformidade; ou (d) qualquer violação resultante de má conduta grave ou intencional (“faute lourde ou dolosive”). Qualquer limitação de responsabilidade será interpretada de acordo com os artigos 1170 e 1171 do Código Civil.
- Arbitragem e Jurisdição. A cláusula de arbitragem na Seção XV é limitada para Usuários Franceses sob o artigo 2061 do Código Civil. Os Usuários Franceses também são notificados da possibilidade de recurso ao mediador de consumo Medicys ou outro órgão de mediação competente, de acordo com os artigos L.612-1 a L.616-3 do Código do Consumidor, sem prejuízo do direito do Usuário de instaurar processos perante os tribunais competentes.
- Proteção de Dados. Os dados pessoais dos Usuários Franceses serão processados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei Francesa de Proteção de Dados (Loi Informatique et Libertés), conforme alterada. Os Usuários Franceses têm o direito de acessar, retificar, apagar e portar seus dados, e de se opor ou restringir o processamento. Mais detalhes podem ser encontrados na Política de Privacidade.
- ALEMANHA. Os seguintes termos podem ser aplicados se você for residente da Alemanha (“Usuários Alemães”):
- Direitos de Garantia Estatutária. Os direitos estatutários dos Usuários Alemães relativos a defeitos em produtos digitais (seções 327 e seguintes do Código Civil Alemão, “Bürgerliches Gesetzbuch” ou “BGB”) aplicam-se em adição a, e prevalecem sobre, qualquer garantia contratual. As isenções de garantia da RealDefense (Seção XII) não afetam esses direitos estatutários.
- Limitation of Liability. A Seção XIV não limitará ou excluirá a responsabilidade por: (a) má conduta intencional ou negligência grave; (b) por danos à vida, ao corpo ou à saúde; (c) danos protegidos pela Lei de Responsabilidade pelo Produto; e (d) por uma garantia assumida pela RealDefense. Para negligência leve, a RealDefense é responsável apenas pela violação de obrigações contratuais materiais (Kardinalpflichten) de uma maneira que coloque em risco o propósito do contrato, limitada a danos típicos e previsíveis.
- Direito de Retirada. Os Usuários Alemães têm um direito estatutário de 14 dias para cancelar contratos à distância. O direito expira antecipadamente se a execução do contrato tiver começado após o consentimento expresso do Usuário e o reconhecimento da perda do direito de retirada. A RealDefense fornecerá o modelo de formulário de retirada e as informações exigidas sob a Lei Introdutória ao BGB.
- Texto do Contrato. A RealDefense armazenará o texto de cada pedido e o fornecerá ao Usuário Alemão em forma durável mediante solicitação. O Usuário pode imprimir ou salvar os Termos durante o processo do pedido.
- Resolução de Disputas. A RealDefense não é obrigada e não se compromete a participar de processos de resolução de disputas perante um conselho de arbitragem de consumo (Verbraucherschlichtungsstelle). A plataforma de resolução de disputas on-line da UE está disponível para Usuários Alemães.
- Proteção de Dados. O processamento de dados pessoais de Usuários Alemães está em conformidade com o GDPR e a Lei Federal de Proteção de Dados da Alemanha (Bundesdatenschutzgesetz). As transferências transfronteiriças contarão com uma salvaguarda adequada nos termos do Artigo 46 do GDPR. Mais detalhes podem ser encontrados na Política de Privacidade.
- JAPÃO. Os seguintes termos podem ser aplicados se você for residente do Japão (“Usuários Japoneses”):
- Lei de Contrato do Consumidor. Quaisquer cláusulas nos Termos são inválidas na medida em que contravenham a Lei de Contrato do Consumidor (Lei nº 61 de 2000).
- Lei de Transações Comerciais Especificadas. A RealDefense cumprirá a Lei sobre Transações Comerciais Especificadas com relação à divulgação de informações comerciais e de transações exigidas aos consumidores.
- Arrependimento (Cooling-Off). Na medida limitada exigida por lei, a RealDefense honrará quaisquer direitos estatutários de arrependimento disponíveis aos Usuários Japoneses sob a Lei sobre Transações Comerciais Especificadas.
- Privacidade. As informações pessoais dos Usuários Japoneses serão tratadas de acordo com a Lei sobre a Proteção de Informações Pessoais (“APPI”). Os Usuários Japoneses consentem com a transferência de dados pessoais para os Estados Unidos e outras jurisdições, e a RealDefense tomará medidas razoáveis para garantir que tais destinatários no exterior tratem os dados pessoais de acordo com a APPI. Mais detalhes podem ser encontrados na Política de Privacidade.
- Renovação Automática. Onde exigido pela lei aplicável, a RealDefense fornecerá a divulgação de qualquer mecanismo de renovação automática de acordo com a Lei sobre Transações Comerciais Especificadas e quaisquer outros regulamentos aplicáveis.
- Limitação de Responsabilidade. Na medida exigida por lei, a Seção XIV não exclui ou limita a responsabilidade da RealDefense por danos decorrentes de sua má conduta intencional ou negligência grave. Na medida máxima exigida por lei, a responsabilidade da RealDefense perante o Usuário Japonês por negligência comum é limitada a danos diretos e reais e não deve exceder o valor total pago pelo Usuário Japonês sob a assinatura aplicável durante os doze meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade.