ACORDO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL DA IOLO TECHNOLOGIES, LLC

IMPORTANTE: LEIA TODO ESTE ACORDO DE LICENÇA PARA O USUÁRIO FINAL (ESTE “CONTRATO) COM ATENÇÃO. 

SE VOCÊ INSTALAR OU USAR QUALQUER PRODUTO DE SOFTWARE QUE ACOMPANHE OU ESTEJA ASSOCIADO A ESTE CONTRATO, ESTE CONTRATO SE TORNARÁ UM ACORDO LEGALMENTE VÁLIDO ENTRE VOCÊ E A IOLO TECHNOLOGIES, LLC (IOLO). 

SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTE CONTRATO OU NÃO QUISER FICAR CONDICIONADO A ESTE CONTRATO, NÃO INSTALE OU USE O SOFTWARE IOLO. 

SE VOCÊ PAGOU UMA TAXA PELA LICENÇA DO SOFTWARE E DESEJA DEVOLVÊ-LO PARA UM REEMBOLSO, VOCÊ DEVE DEVOLVÊ-LO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA DATA EM QUE VOCÊ PAGOU PELA LICENÇA DO SOFTWARE.  PARA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO DA IOLO, POR FAVOR CLIQUE AQUI

ESTE CONTRATO REQUER A ARBITRAÇÃO LEGAL DE TODA E QUALQUER CONTESTAÇÃO (A NÃO SER DETERMINADAS REIVINDICAÇÕES ESPECIFICADAS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL), CONFORME DECLARADO NA SEÇÃO “RESOLUÇÃO DE CONTESTAÇÕES” NO PARÁGRAFO 14 ABAIXO. VOCÊ DEVE LER ESTE PARÁGRAFO INTEGRALMENTE.

ESTE CONTRATO APLICA-SE A VOCÊ E A QUALQUER PESSOA QUE VOCÊ PERMITIR QUE INSTALE OU USE O IOLO CONFORME DEFINIDO ABAIXO NESTE CONTRATO.  

1. O IOLO; PROPRIEDADE; MATERIAIS DE TERCEIROS

(a) Componentes, software, dados, arquivos, documentação, código, conteúdo e materiais de terceiros que são fornecidos a você com o Software iolo são parte do Software iolo, e seu direito de usá-los é abrangido por qualquer referência neste documento. Contrato para o software iolo.  Para obter uma lista das licenças de código aberto incluídas no software iolo, clique aqui.

(b) Quando mencionado neste Contrato, “iolo Software” inclui licenças do Software de Avaliação (conforme descrito no parágrafo 2) e licenças pagas do Software (conforme descrito no parágrafo 3). O Software iolo é protegido por leis de direitos autorais e tratados internacionais de direitos autorais, bem como por outras leis e tratados de propriedade intelectual (coletivamente, ““Direitos de Propriedade Intelectual”). Você está adquirindo uma licença para o uso do Software, não o próprio Software. A iolo e seus provedores terceirizados mantêm a propriedade de todas as cópias do Software iolo (incluindo a(s) cópia(s) fornecida(s) ou feita(s) por você) e de todos os Direitos de Propriedade Intelectual do Software iolo. O Software iolo pode incluir componentes, software, dados, arquivos, documentação, código, conteúdo e materiais licenciados de terceiros pela iolo. Esses terceiros são beneficiários de todas as suas obrigações sob este Contrato, e terão o direito de impor suas condições a você, na medida em que essas obrigações se relacionem com os componentes, software, dados, arquivos, documentação, código, conteúdo e materiais de propriedade desses terceiros.  

 (c) Alguns softwares da iolo podem exigir o acesso ou uso de componentes que são de propriedade de outras empresas, como a Microsoft Corporation ou outros terceiros (coletivamente, “Componentes de terceiros”). Esses Componentes de terceiros podem ser fornecidos a você pela iolo durante ou juntamente com o processo de download ou instalação do Software iolo, incluindo quaisquer Atualizações (conforme definido abaixo). Se a iolo fornecer a você Componentes de terceiros, ou se o Software iolo auxiliar ou possibilitar a aquisição de Componentes de terceiros (incluindo, entre outros, atualizações, upgrades, melhorias ou novas versões de Componentes de terceiros já instalados em seu computador), sob uma licença ou outra concessão de direitos de terceiros, então o Componente de terceiros não faz parte do Software iolo e seus direitos e deveres em relação a esses Componentes de terceiros são os definidos na licença ou outra concessão de direitos de terceiros. Obviamente, você deve ler atentamente qualquer licença ou outra concessão de direitos. A iolo não tem nenhuma obrigação com você, seja qual for, relacionada a esses Componentes de Terceiros. A iolo pedirá sua permissão antes de instalar qualquer componente de terceiros. Se você optar por não instalar quaisquer Componentes de terceiros, a iolo não garante nem fará qualquer declaração de que o Software iolo poderá funcionar como anunciado.  Se você decidir instalar quaisquer Componentes de terceiros, (a) a iolo não será responsável pelo desempenho e operação de tais Componentes de terceiros; (b) A iolo não garante nem faz declarações sobre o desempenho, o uso ou os resultados do uso de quaisquer Componentes de terceiros.  Além disso, o Software iolo pode facilitar ou organizar sua aquisição do software de terceiros. Isso é feito a título de conveniência para você e se você decidir adquirir esses aplicativos, você entrará em um acordo separado com esse provedor e não estará sujeito a este Contrato.

(d) Os serviços de rede, Componentes de Terceiros ou outros softwares ou produtos dos quais o desempenhodo software iolo depende podem ser interrompidos ou descontinuados a critério dos fornecedores (como fornecedores de software, provedores de serviços ou a iolo). Nem a iolo nem seus fornecedores garantem que os serviços de rede, Componentes de terceiros ou outros softwares ou produtos continuarão disponíveis ou que operarão sem interrupção, modificação, imprecisão ou erro.

2. CONCESSÃO DE LICENÇA PARA VERSÕES LIVRES OU DE TESTE DO SOFTWARE

(a) a iolo poderá disponibilizar para você uma (i) versão gratuita do Software com recursos limitados (por exemplo, versão somente de digitalização) e/ou (ii) versão de avaliação de 30 dias do Software com todos os recursos disponíveis por um período limitado de tempo de 30 dias, a fim de fornecer a você uma oportunidade de usar e avaliar o Software (“Software de Avaliação”), e ajudá-lo a determinar se você deseja se inscrever no Software. 

(a) A iolo concede a você, sem custos, uma licença limitada, pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para usar o Software de Avaliação em conformidade com este Contrato. Você não está licenciado ou autorizado a usar o Software de Avaliação de qualquer forma que viole este Contrato ou quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual do Software de Avaliação. Se você violar este Contrato ou quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual do Software de Avaliação, o seu direito de usar o Software de Avaliação terminará automática e imediatamente, sem aviso prévio. Após o encerramento de seu direito de uso do Software de Avaliação, você deve cessar imediatamente qualquer uso do Software de Avaliação.

(c) Você pode usar o Software de Avaliação apenas para Fins Familiares, definido abaixo no parágrafo 3 (b) (iii). O Software de Avaliação pode ser usado em qualquer computador que seja (i) de propriedade e controlado por um Membro da Família (definido abaixo no parágrafo 3 (b) (iii)) cuja residência principal seja a mesma de domicílio da residência principal e seja o usuário principal desse computador e (ii) usado por esse membro da família principalmente para fins familiares.

(d) Você não pode: (i) copiar o Software de Avaliação; (ii) modificar ou traduzir o Software de Avaliação; (iii) separar qualquer um de seus componentes para uso com outro software (exceto na medida contemplada na documentação do usuário associada fornecida pela iolo); (iv) usar o Software de Avaliação para fornecer compartilhamento de tempo, bureau de serviços, software como um serviço, provedor de serviços de aplicativos ou serviços similares; (v) adulterar ou de alguma forma interferir com a operação do Software de Avaliação ou qualquer serviço relacionado, inclusive fazendo quaisquer esforços para invalidar qualquer proteção de cópia ou outro dispositivo de gerenciamento de direitos digitais ou tecnologia usada pela iolo em conexão com o Software de Avaliação ou qualquer serviço relacionado; (vi) descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa ou descobrir, usar (além da licença concedida por este Contrato) ou revelar o código-fonte do Software de Avaliação ou (vii) alterar, desfigurar, ocultar ou remover qualquer direito autoral, marca registrada, designação comercial, logotipo ou imagem comercial incluída como parte do Software de Avaliação ou associada ao Software de Avaliação. Além disso, você não pode permitir, encorajar, motivar ou auxiliar qualquer pessoa a realizar qualquer ato que desobedeça a este Contrato. Seus únicos direitos relacionados ao Software de Avaliação são os direitos claramente definidos neste Contrato. A iolo e seus provedores terceirizados mantêm todos os outros direitos relacionados ao Software de Avaliação, incluindo os direitos especificados no parágrafo 1 (b) acima.

3.CONCESSÃO DE LICENÇA

(a) Mediante pagamento de taxas de licença, a iolo concede a você uma licença limitada, pessoal, intransferível, não exclusiva e irrevogável para usar o Software em conformidade com este Contrato. Você não está licenciado ou autorizado a usar o Software de qualquer forma que viole este Contrato ou quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual do Software. Se você violar este Contrato ou quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual do Software, o seu direito de usar o Software terminará automática e imediatamente, sem aviso prévio. Após o encerramento de seu direito de uso do Software, você deve interromper qualquer uso do Software imediatamente.

(b) Você pode usar o Software em apenas um computador, com exceção dos casos especificamente autorizados pelos parágrafos 3(b)(ii), 3(b)(iii) ou 3(b)(iv) abaixo para o uso do Software em mais de um computador. 

(i) Documentação de Licença.

“Documentação de Licença” representa um recibo de venda ou outro documento ou comunicação escrita de qualquer tipo (incluindo, entre outros, informações fornecidas ou transmitidas eletronicamente) que a iolo ou um revendedor, distribuidor ou licenciado autorizado da iolo forneça a você no momento da compra desta licença de uso do Software.

(ii) Documentação comercial para vários usuários.

“Empresa” representa qualquer empresa, autônomo, corporação, parceria, outra entidade comercial, organização sem fins lucrativos, entidade governamental ou escola, universidade ou outra entidade educacional.

“Documentação comercial para vários usuários” representa a Documentação de Licença que declare sua autorização para uso do Software para fins comerciais em mais de um computador.

Se você recebeu e manteve sua Documentação comercial para vários usuários associada a este Contrato, você poderá usar o Software no número de computadores especificado na Documentação comercial para vários usuários (ou um máximo de cinco (5) computadores, se nenhum número for especificado em sua Documentação comercial para vários usuários). Cada um desses computadores deve ser de propriedade da Empresa e controlado por ela, além de ser usado principalmente para fins comerciais, educaionais, governamentais ou não lucrativos, de acordo com a operação e conduta da Empresa. 

(iii)  Usuários da família.

Seu “Parceiro” representa seu cônjuge ou parceiro doméstico registrado ou, caso não tenha um vínculo legal, “Parceiro” pode referir-se ao indivíduo, se existir, com o qual você tem um relacionamento de compromisso substancialmente semelhante a um casamento ou uma parceria doméstica registrada.

“Familiar” representa você, seu Parceiro, e seus filhos, netos, pais, avós e irmãos, ou de seu Parceiro’, independentemente de a natureza dessa relação ser biológica, adotiva ou de enteados.

O uso do Software para “Fins familiares” inclui apenas o uso para fins pessoais ou domésticos e exclui especificamente qualquer uso comercial, governamental, educacional ou de entidades sem fins lucrativos.

Se você usa o Software principalmente para Fins familiares, salvo disposição em contrário no parágrafo 3(b)(iv), o uso do Software é permitido em qualquer computador (i) de propriedade de um Familiar que seja seu usuário principal e que o controle, cuja residência principal seja no mesmo domicílio da sua residência principal, e (ii) feito por esse Familiar principalmente para Fins familiares. Este parágrafo, 3(b)(iii), não concede direitos se você tiver recebido qualquer Documentação comercial para vários usuários associada a este Contrato ou se você utiliza o Software principalmente para fins comerciais, governamentais, educacionais ou de entidades sem fins lucrativos.

Para evitar dúvidas, cada indivíduo pode apresentar apenas uma residência principal, que será determinada para os fins deste Contrato usando os critérios e fatores considerados para determinar a residência principal para os fins relacionados ao imposto de renda nos Estados Unidos da América. 

(iv) Documentação de Licença para Uso Pessoal.

Se você tiver recebido outra Documentação de Licença que não a Documentação comercial para vários usuários (“Documentação de licença para Uso Pessoal”)  em conjunto com este Contrato e tal Documentação de Licença para Uso Pessoal declarar um número específico de computadores em que o Software pode ser usado, não obstante a Seção 3(b)(iii), os seus direitos concedidos na Seção 3(b)(iii) são limitados a esse número máximo de computadores especificado. Portanto, a Documentação de Licença para Uso Pessoal somente limita o número máximo de computadores em que o Software pode ser usado de acordo com o parágrafo 3(b)(iii) (se aplicável). Não permite o uso em nenhum outro computador. Por exemplo, se houver dez computadores em sua casa nos quais você teria permissão para instalar o Software de acordo com o parágrafo 3 (b)(iii), mas você comprou uma licença do Software sujeita a uma Documentação de Licença para Uso Pessoal que declare que você pode usar o Software em até três computadores, os seus direitos limitam-se ao uso do Software em três desses computadores e em nenhum outro. Do mesmo modo, se houver dez computadores em sua casa nos quais você teria permissão para instalar o Software de acordo com o parágrafo 3 (b)(iii), mas você comprou uma licença do Software sujeita a uma Documentação de Licença para Uso Pessoal que declare que você pode usar o Software em até três computadores, os seus direitos limitam-se ao uso do Software em três desses computadores e em nenhum outro.

(c) “Outro usuário” representa qualquer outra pessoa a quem você conceda o direito de utilizar o Software de acordo com o parágrafo 3(b) acima. Você é o responsável por garantir que todos os Outros usuários estejam em conformidade com este Contrato. Qualquer violação deste Contrato por Outros usuários será considerada uma violação realizada por você. Como resultado, (i) sua responsabilidade com a iolo por qualquer violação deste Contrato realizada por Outro usuário será igual à sua responsabilidade caso tivesse cometido você mesmo a violação e (ii) se qualquer Outro usuário violar este Contrato, seu direito de uso do Software será automática e imediatamente encerrado, sem aviso. Se seu direito de uso do Software for encerrado por qualquer motivo, o direito de uso de todos os Outros usuários será automática e imediatamente encerrado, sem aviso. Se algum Outro usuário deixar de satisfazer os critérios de qualificação de Outros usuários (por exemplo, se o Outro usuário deixar de ser seu Familiar, ou mudar-se de sua residência principal), ele ou ela deve interromper qualquer uso do Software. Da mesma maneira, se qualquer computador deixar de satisfazer os critérios de qualificação como um computador em que o Software possa ser usado com base no parágrafo 3(b) acima, qualquer uso do Software nesse computador deve ser interrompido e todas as cópias do Software em seu disco rígido ou outro meio fixo de armazenamento devem ser removidas ou desinstaladas.

(d) O direito, concedido por este Contrato, de uso do Software em um computador inclui o direito de instalar o Software no disco rígido ou em outro meio fixo de armazenamento desse computador e de copiar o Software ou partes do Software na memória de acesso aleatório (RAM) desse computador, conforme necessário para possibilitar o uso do Software nesse computador. No entanto, você deve compreender que o Software pode ser usado em qualquer computador com acesso ao Software por uma rede local ou qualquer outra rede (inclusive a Internet) ou por qualquer outro meio, estando o Software instalado ou copiado no disco rígido, em outro meio fixo de armazenamento ou na memória de acesso aleatório desse computador. Portanto, se o Software, ou parte dele, for instalado no disco rígido ou em outro dispositivo fixo de armazenamento de um computador, for a qualquer momento copiado para a memória de acesso aleatório de um computador, ou for a qualquer momento acessado por um computador em uma rede, ou outros mecanismos de conexão ou comunicação, esse computador deve estar autorizado para o uso do Software por você ou por algum Outro usuário. Da mesma maneira, exceto de acordo com o parágrafo 3(e) abaixo, você não poderá usar o Software para afetar ou interagir com um componente (como um disco rígido) de qualquer computador em que você não esteja autorizado a usar o Software, incluindo, por exemplo, anexar ou conectar esse componente ou computador a qualquer computador em que o Software esteja instalado ou a partir do qual seja possível acessá-lo.

(e) O Software pode incluir recursos especificamente criados para permitir controlar ou afetar remotamente outros computadores ou componentes de outros computadores por uma rede local ou outras redes, como indicado na documentação fornecida em conjunto com o Software (“Recursos de administração remota”). Não é necessário licenciar uma cópia do Software para cada computador que você controlar ou afetar remotamente usando qualquer Recurso de administração remota, contanto que você não instale ou acesse o Software nesses computadores e use os Recursos de administração remota apenas como descrito na documentação do Software.

(f) A iolo concede a você o direito de fazer cópias de segurança do Software. A cópia de segurança pode ser usada apenas se uma cópia instalada autorizada do Software for inutilizada. A cópia de segurança deve incluir todos os avisos de direitos de propriedade do original e deve permanecer sob sua posse e controle. . Outros usuários não têm a permissão de fazer cópias de segurança.

(g) Se você receber o Software da iolo ou de um revendedor ou distribuidor autorizado pela iolo sem custos, então você poderá usar o Software apenas para Fins familiares, a menos que um recibo de venda ou outro documento que a iolo ou um revendedor ou distribuidor autorizado pela iolo forneça a você declare sua autorização para uso do Software para fins além dos familiares. 

(i) Exceto conforme especificamente permitido neste Contrato, você não pode copiar o Software; (ii) modificar ou traduzir o Software; (iii) separar qualquer um de seus componentes para uso com outro software (exceto na medida contemplada na documentação do usuário associada fornecida pela iolo); (iv) usar o Software para fornecer compartilhamento de tempo, bureau de serviços, software como um serviço, provedor de serviços de aplicativos ou serviços similares; (v) adulterar ou de alguma forma interferir com a operação do Software ou qualquer serviço relacionado, inclusive fazendo quaisquer esforços para invalidar qualquer proteção de cópia ou outro dispositivo de gerenciamento de direitos digitais ou tecnologia usada pela iolo em conexão com o Software ou qualquer serviço relacionado; (vi) descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa ou descobrir, usar (além da licença concedida por este Contrato) ou revelar o código-fonte do Software ou (vii) alterar, desfigurar, ocultar ou remover qualquer direito autoral, marca registrada, designação comercial, logotipo ou imagem comercial incluída como parte do Software ou associada ao Software. Além disso, você não pode permitir, encorajar, motivar ou auxiliar qualquer pessoa a realizar qualquer ato que desobedeça a este Contrato. Seus únicos direitos relacionados ao Software são os direitos claramente definidos neste Contrato. A iolo e seus provedores terceirizados mantêm todos os outros direitos relacionados ao Software, incluindo os direitos especificados no parágrafo 1 (b) acima. 

4. DIREITOS RESTRITOS AO GOVERNO DOS EUA

O Software iolo é fornecido com DIREITOS RESTRITOS. Qualquer uso, duplicação ou divulgação pelo Governo dos EUA está sujeito às restrições definidas no subparágrafo (c) (1) (ii) da cláusula Rights in Technical Data and Computer Software, DFARS 252.227-7013, ou nos subparágrafos (c)(1) e (2) da lei Commercial Computer Software – Restricted Rights, 48 CFR 52.227-19, conforme aplicável. A fabricante é a iolo technologies, LLC, 150 South Los Robles Avenue, Suite 500, Pasadena, California 91101, U.S.A. 

5. AVISO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS

(a) Você reconhece e concorda que assume inteiramente o risco pelo uso do Software iolo. Até a máxima extensão possível nos termos da lei, o Software iolo e qualquer manutenção, suporte ou outros serviços de relacionados ao Software iolo, são fornecidos “COMO ESTÃO”, sem nenhum garantia, e a iolo, suas afiliadas e seus respectivos licenciadores, fornecedores e provedores de serviços isentam-se expressamente da responsabilidade por quaisquer garantias, explícitas ou implícitas, incluindo, entre outras, quaisquer garantias implícitas de comercialização, adaptação a finalidades específicas, titularidade e não violação. A duração de qualquer garantia implícita que não tenha sido isentada de responsabilidade será limitada ao período mais longo entre (i) trinta (30) dias a partir da data em que você pagar a taxa de licença do Software ou (ii) o menor período permitido sob as leis aplicáveis. Alguns estados/jurisdições não permitem limitações na duração de garantia implícitas, portanto a limitação acima pode não se aplicar a você.

(b) Sem limitar a isenção de responsabilidade definida no parágrafo 5(a) acima, a iolo não garante que as funções contidas no Software iolo atenderão a suas necessidades ou que a operação do Software iolo será ininterrupta ou livre de erros, ou ainda, que os erros ou não conformidades com as especificações do Software iolo serão corrigidos. Além disso, a iolo não garante nem faz qualquer declaração sobre o desempenho, uso ou os resultados do uso do Software iolo, incluindo, entre outros, (i) se o Software iolo ou seu uso vai prejudicar, prejudicar ou danificar qualquer hardware, softwareou dados ou (ii) a exatidão, precisão ou confiabilidade do Software iolo. Nenhuma informação, oral ou por escrito, ou conselho fornecidos pela iolo, por qualquer representante autorizado pela iolo, ou qualquer outra pessoa, antes ou após a data deste Contrato, cria, ou pode ser considerada, uma garantia em relação ao Software iolo ou a qualquer manutenção, suporte ou outros serviços relacionados de qualquer maneira ao Software iolo. Se o Software iolo funcionar incorretamente, ou qualquer serviço relacionado de qualquer maneira ao Software iolo for defeituoso, você (e não a iolo) assume todos os custos e riscos de reparos, substituições ou correções do Software iolo, ou de outros softwares, dados, hardwares, equipamentos ou componentes que forem necessários devido a danos ou destruição resultantes do defeito ou funcionamento incorreto.

(c) A iolo enfatiza a recomendação de que você realize uma verificação contra vírus e malware de qualquer software antes da instalação ou do uso, e que faça frequentemente cópias de segurança de seus arquivos e dados importantes. 

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

(a) Até a máxima extensão possível nos termos da lei, a iolo, seus afiliados, seus licenciadores ou os de seus afiliados, fornecedores ou provedores de serviços, ou quaisquer gerentes, diretores, proprietários, funcionários, agentes, fornecedores ou representantes (coletivamente denominados “Partes da iolo) não serão responsáveis por nenhum dano incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, entre outros, danos por interrupção de uso, perda de lucros e de dados ou informações de qualquer tipo, oriundos (i) do Software iolo ou de seu uso, (ii) de qualquer manutenção, suporte ou outros serviços relacionados de qualquer maneira ao Software iolo ou (iii) deste Contrato, mesmo que qualquer Parte da iolo tenha sido advertida sobre a possibilidade desses danos. 

(b) Até a máxima extensão possível nos termos da lei, em nenhum evento a responsabilidade agregada das Partes da iolo por qualquer reivindicação relacionada ao Software ou seu uso, de qualquer manutenção, suporte ou outros serviços relacionados de qualquer maneira ao Software, ou a este Contrato, seja baseada em contrato, ação civil ou qualquer outra teoria de responsabilidade, não ultrapassará, no total agregado de todas as reivindicações, o limite de responsabilidade especificado no parágrafo 6(b)(i) ou 6(b)(ii) abaixo.

(i)  Software pré-carregado ou acompanhado de outros produtos.

Se você receber o Software iolo da iolo ou de um revendedor ou distribuidor autorizado pela iolo pré-carregado em um computador ou como parte de uma transação que inclua o Software e hardware, equipamentos, dados, outros softwares ou serviços (os “Componentes acompanhantes”)  e uma única tarifa for cobrada pelo Software iolo e por alguns ou todos os Componentes acompanhantes, de modo que você não pague uma tarifa separada que pode ser atribuída apenas a sua licença do Software, o limite de responsabilidade será de cinco dólares (US$ 5). No entanto, (i) a manutenção, suporte ou outros serviços geralmente oferecidos com o Software iolo sem cobranças adicionais não são Componentes acompanhantes e são tratados como parte do Software iolo para os fins deste parágrafo, e (ii) este parágrafo 6(b)(i) não se aplica se todos os Componentes acompanhantes recebidos com o Software estiverem geralmente disponíveis sem cobranças, ou se você receber o Software da iolo ou de um revendedor ou distribuidor autorizado sem cobranças.

(ii)  Software autônomo ou Software sem cobrança.

Se o parágrafo 6(b)(i) acima não se aplica a você, então o limite de responsabilidade será o valor maior entre (i) a taxa de licença paga pelo Software ou (ii) um dólar (US$ 1).

ALGUNS ESTADOS/JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES, PORTANTO A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

7. TRANSFERÊNCIA

Você não tem o direito de (i) atribuir, vender ou de outra maneira transferir sua licença sob este Contrato, (ii) conceder qualquer sublicença sob essa licença ou (iii) distribuir, transmitir, emprestar, vender ou alugar o Software iolo para qualquer outra pessoa.

8.COLETA DE DADOS E MONITORAMENTO DO SOFTWARE

(a) Quando você instala o software iolo, ele pode agendar tarefas da seguinte maneira: 

(i) Verifique se uma nova versão do Software iolo está disponível e, se estiver disponível, uma notificação pop-up aparecerá na tela do usuário para notificá-lo de que uma atualização está disponível. 

(ii) Verifique se uma mensagem de marketing está disponível e, se estiver disponível, uma notificação pop-up aparecerá na tela do usuário, exibindo a mensagem de marketing. 

(iii) Verifique se o seu computador está ocioso (ou seja, não está sendo usado por você) e, se estiver ocioso, o software iolo executará tarefas de manutenção automatizadas. Você pode alterar os intervalos de tempo em que esta tarefa agendada é executada, conforme especificado no Software iolo. 

(iv) Verifique se uma nova versão do “Definições de ajuste atualizadas” está disponível e, se estiver disponível, a nova versão será instalada automaticamente para substituir a versão anterior. 

(v) Assegure-se de que o serviço iolo Governor (uma tarefa em segundo plano) seja iniciado quando você efetuar logon no seu computador. O serviço iolo Governor controla os recursos do Software iolo, como PowerSense, RAMJet e OptiCore.

Você pode optar por (a) aceitar uma atualização ou ignorar uma atualização ou (b) desativar qualquer uma das tarefas listadas acima, no entanto, ignorar uma atualização ou desabilitar uma tarefa pode afetar a segurança e/ou o desempenho do Software iolo. A desativação de qualquer uma das tarefas descritas acima não invalidará a proteção contra cópia ou outro gerenciamento de direitos digitais (DRM) no Software iolo.

 (b) O Software iolo pode conter recursos que permitem à iolo e/ou terceiros coletar dados, controlar e/ou monitorar computadores e dispositivos executando ou interagindo com o Software iolo, para evitar o uso não licenciado ou ilegal do Software iolo e para realizar suas funções ou fornecer serviços relacionados ao Software. O Software iolo também pode transmitir informações à iolo ou a terceiros a partir de seu computador sobre o computador e sobre as operações realizadas nesse computador, com a finalidade de melhorar os produtos e serviços da iolo ou para outros fins. Você reconhece e irrevogavelmente consente as atividades descritas neste parágrafo 8(b). Para mais informações sobre como suas informações são usadas, clique aqui para revisar nossa Política de Privacidade

(c) O Software iolo pode conter tecnologia de gerenciamento de direitos digitais que impõe limites à sua capacidade de instalar o Software iolo em um número especificado de vezes em um número específico de máquinas. O Software iolo, que contém tecnologia de gerenciamento de direitos digitais, exige licenciamento (ou seja, sua aceitação deste Contrato) conforme estabelecido durante o processo de instalação e na documentação, e o Software iolo pode operar somente por um período de tempo especificado antes ou após o licenciamento pelo usuário. Se você não concluir o licenciamento durante o período especificado na documentação ou apresentado pelo Software iolo, este pode parar de funcionar. Você reconhece e concorda que as atividades descritas acima possam ocorrer. 

9. ATUALIZAÇÕES

Após instalar o Software iolo pela primeira vez, a iolo pode periodicamente fornecer (ou disponibilizar) atualizações, patches, correções de erros, Componentes ou versões novas ou modificadas para ou do Software (denominados coletivamente “Atualizações”). Se a iolo fornecer a você ou instalar automaticamente qualquer Atualização ou disponibilizar qualquer Atualização para você, ela será considerada parte do Software iolo sujeita a este Contrato (a menos que seja um Componente de terceiro excluído do Software iolo nos termos do parágrafo 1(c) acima). As atualizações podem ser transmitidas para o seu computador pela Internet ou outra rede e instaladas no seu computador, com ou sem aviso prévio e com ou sem o seu consentimento para tal instalação. Você reconhece e concorda que nada neste Contrato obriga a iolo a criar qualquer Atualização. Além disso, mesmo que a iolo crie qualquer Atualização, nada neste Contrato obriga a iolo a fornecer ou disponibilizar essas Atualizações, exceto de acordo com o parágrafo 10 abaixo. 

10. MANUTENÇÃO

O serviço da iolo de fornecimento de Atualizações (ou disponibilização de Atualizações) aos usuários do Software iolo é chamado de “Manutenção” ou “Serviço” no que diz respeito ao software. Você pode estar qualificado para receber Manutenção (portanto, receber ou ter acesso a quaisquer Atualizações liberadas, sujeitas à aceitação de uma nova licença de usuário final ou emendas a este Contrato, conforme discutido abaixo no parágrafo 10) por um período limitado após o licenciamento do Software iolo, até a extensão especificada na embalagem do Software iolo, nos materiais inclusos na embalagem, em seu recibo de vendas, no site da iolo ou em outros materiais fornecidos a você pela iolo ou por seus revendedores ou distribuidores autorizados que sejam relacionados à sua licença ou ao download do Software. A iolo pode, mas não está obrigada a isso, oferecer a renovação ou extensão de seu período de Manutenção do Software, mediante o pagamento de uma taxa, no site da iolo ou por outros meios, tais como oferta por e-mail. 

Você reconhece e concorda que (i) as Atualizações podem excluir ou alterar recursos ou outros aspectos do Software iolo, inclusive funções das quais você depende; (ii) determinadas atualizações podem ser necessárias para que você possa continuar a usar alguns ou todos os recursos do Software iolo, portanto o Software iolo pode não ser útil para você sem a Manutenção; e (iii) apesar de (exceto conforme listado acima) você ter o direito, durante seu período de Manutenção, de receber qualquer Atualização criada e liberada pela iolo a seus clientes que têm direito à manutenção no momento, nada obriga a iolo a criar ou liberar qualquer Atualização a qualquer momento, incluindo, mas não limitado, durante o seu período de Manutenção. Você também reconhece e concorda que (i) se seu período de Manutenção se esgotar ou for interrompido, você pode não ser autorizado a renovar sua Manutenção, e (ii) pode ser necessário aceitar um novo acordo de licença para o usuário final (que será usado no lugar deste Contrato) ou alterações, ou correções, a este Contrato como condição para sua renovação de Manutenção ou recebimento e uso de qualquer Atualização. 

Se você comprar a Manutenção “vitalícia”, a sua Manutenção vitalícia se aplicará apenas ao seu uso do Software em computadores nos quais você tem permissão para instalar o Software durante o período de um (1) ano após a sua primeira licença do Software. A Manutenção vitalícia continuará a vigorar enquanto você continuar a usar esses computadores, mas por não mais do que a sua vida útil padrão do mercado. Essa Manutenção vitalícia não se aplicará a nenhum outro computador. Portanto, a transferência de qualquer cópia do Software a outro computador encerrará o seu direito de receber a Manutenção por essa cópia do Software. Além disso, o seu direito de continuar a receber Manutenção estará sujeito ao cumprimento das exigências de qualificação correntes da iolo, incluindo, entre outras, a exigência de que você use uma versão do Windows suportada pela iolo. Sem prejuízo do referido anteriormente, a sua Manutenção se encerrará a qualquer momento que a iolo deixar de manter e suportar o Software. Você será considerado para a compra da Manutenção vitalícia somente se a sua compra de uma licença do Software estiver sujeita a uma oferta que declare especificamente que o Software ou a Manutenção relacionada são fornecidos de modo “vitalício”.

11. EXPORTAÇÃO

Você reconhece que o Software iolo está sujeito às leis de controle de exportação dos Estados Unidos e outras, incluindo as regulamentações de administração de exportação. Você não vai exportar, reexportar ou desviar o Software iolo em contravenção a essa leis. Você concorda em cumprir rigorosamente todas essas leis e regulamentos e reconhece que o Software iolo não pode ser exportado ou reexportado (i) para (ou para um nacional ou residente de) qualquer país embargado nos EUA ou (ii) para qualquer pessoa no país. Lista do Departamento do Tesouro dos EUAde Cidadãos Especialmente Designados ou a Tabela de Pedidos Negados do Departamento de Comércio dos EUA, também conhecida como a Lista de Pessoas Negadas (cada, uma “Lista”).  Ao usar o Software iolo, você declara e garante que você e cada membro do seu domicílio ou empresa que está licenciado para usar o Software iolo sob este Contrato não estão localizados, estejam sob o controle de, ou sejam residente de tal país ou estejam em qualquer uma dessas Listas ou estejam proibidos de usar ou licenciar o software iolo.

12. MUDANÇAS NO SOFTWARE IOLO

No momento em que você licencia o Software iolo, o Software iolo (i) pode não incluir todas as funções e recursos que foram anunciados, (ii) pode incluir funções e recursos diferentes dos anunciados ou (iii) funções e recursos desativados anteriormente disponíveis. As funções e os recursos estão sujeitos a novas alterações sem aviso após o licenciamento e instalação do Software iolo.

13. DESMEMBRAMENTO

Se qualquer parte deste Contrato for considerada inválida ou impraticável, as seções restantes deste Contrato não serão afetadas e permanecerão em total força e efeito. Além disso, se qualquer parte deste Contrato for parcialmente praticável e parcialmente impraticável, aquela parte deverá ser aplicada até a máxima extensão possível nos termos da lei.

14. RESOLUÇÃO DE CONTESTAÇÕES: ARBITRAÇÃO LEGAL; NENHUMA AÇÃO OU ARBITRAÇÃO DE CLASSE OU POR REPRESENTAÇÃO

(a) Arbitração de toda e qualquer contestação (a não ser determinadas reivindicações especificadas de propriedade intelectual e pequenas causas).

(i)  “Contestação” como é usada neste parágrafo 14, significa qualquer contestação surgida devido, ou por qualquer meio associada, a este Contrato, suas correções ou seus adendos, ou ao assunto de que trata este Contrato, incluindo, entre outras, qualquer contrato, ação civil, reivindicação estatutária ou de ações ordinárias relacionadas de qualquer maneira a (1) este Contrato, (2) o Software iolo, (3) manutenção, suporte ou outros serviços de qualquer maneira relacionados ao Software iolo, (4) o uso, a operação, o licenciamento, a distribuição, a venda, a publicidade, a promoção, a transmissão, o fornecimento ou a comercialização do Software iolo ou de tais serviços, (5) qualquer transação de qualquer maneira relacionada ao Software iolo ou a tais serviços, (6) qualquer reivindicação, declaração, promessa, descrição, representação ou garantia feita em associação ao Software iolo, a tais serviços ou a tais transações, e (7) o uso ou divulgação de informações pessoais obtidas pela Empresa em associação ao Software, tais transações ou serviços; no entanto, as reivindicações especificamente descritas no parágrafo 14(a) (viii) abaixo não serão incluídas na definição de Contestação. 

(ii) Este parágrafo 14 deverá ser aplicado à resolução de Contestações. No caso de qualquer Contestação, as partes são encorajadas a resolvê-la por meios informais. Se as partes não puderem fazê-lo, a Contestação será resolvida somente por arbitração legal

(iii) Arbitração é a transferência de uma contestação para uma ou mais pessoas imparciais para a obtenção de uma determinação final e legalmente válida. Qualquer Contestação entre a iolo, como uma das partes, e você e/ou qualquer Outro usuário, como a outra parte, estará sujeita à arbitração legal; no entanto, você tem o direito de pleitear qualquer Contestação no tribunal de pequenas causas, se todos os requisitos do tribunal de pequenas causas, incluindo qualquer limitação ou jurisdição e o montante em questão na Contestação, forem satisfeitos. Você concorda em apresentar uma Contestação ao tribunal de pequenas causas somente no seu distrito ou em Los Angeles, Califórnia.

(iv)  As partes concordam expressamente que não haverá um julgamento ou direito de levar a julgamento ou qualquer outro procedimento para resolver a Contestação em qualquer tribunal. No evento de qualquer Contestação, ambas as partes concordam que este Contrato será governado, em termos de procedimento e de teor, pelo Ato Federal de Arbitração dos EUA, Act, 9 U.S.C. seções 19 (“FAA) até a máxima extensão possível nos termos da lei. 

(v) Todos os aspectos do procedimento da arbitração, e qualquer julgamento, decisão ou concessão do árbitro, serão estritamente confidenciais para o benefício de todas as partes, e qualquer parte terá o direito de evitar qualquer quebra, ou ameaça de quebra, desta cláusula de confidencialidade, por meios de medida judicial cominatória ou declaratória temporária, preliminar ou permanente em um tribunal apropriado. 

(vi) As partes concordam expressamente que qualquer Contestação é pessoal e, portanto, deve ser resolvida apenas pela arbitração individual. Nenhuma das partes concorda com a arbitração de classe, ou uma arbitração em que uma pessoa representa a Contestação de outra pessoa ou de outras pessoas, exceto quando tal limitação for expressamente proibida por lei. Nenhuma das partes concorda que uma Contestação seja feita como uma ação de classe ou por representação fora do âmbito da arbitração, ou em nome de outra pessoa ou de outras pessoas. As partes concordam que uma Contestação pode ser resolvida apenas pela arbitração individual e que não será feita como uma arbitração de classe, uma ação de classe ou qualquer outro procedimento por representação ou consolidação. 

(vii) A arbitração da Contestação será conduzida pela associação de arbitração dos EUA, a American Arbitration Association (“AAA”), ou, caso a AAA a recuse ou não possa conduzir a arbitração, por um fórum de arbitração ou um árbitro de mútuo acordo entre você e a iolo. Se, após realizar um esforço razoável, você e a iolo não conseguirem chegar a um acordo sobre o fórum ou o árbitro, a AAA ou um tribunal com a jurisdição adequada apontarão um fórum ou um árbitro. A arbitração será conduzida de acordo com as Regras Comerciais de Arbitração da AAA e, quando considerado adequado pelo fórum de arbitração ou pelo árbitro, os procedimentos complementares para contestações relacionadas ao consumo da AAA, ou as regras adequadas de qualquer fórum de arbitração alternativo selecionado por você e pela iolo ou indicado por um tribunal, sujeitas às seguintes modificações: 

1. A arbitração será conduzida por um único árbitro, que deve ser um advogado licenciado ou um antigo juiz, com pelo menos 10 anos de experiência legal na resolução de contestações comerciais. 

2. Conforme limitado pelo FAA, pelos termos deste Contrato, e pelas regras aplicáveis da AAA, o árbitro terá o poder e a jurisdição exclusivos para tomar todas as decisões de procedimento e de teor em relação à Contestação; no entanto, isso não inclui: (a) o poder de determinar a questão da arbitrabilidade, poder que as partes concordam deverá ser atribuído exclusivamente em um tribunal de jurisdição competente; (b) o poder de conduzir uma arbitração de classe ou ação por representação, o que é proibido pelos termos deste Contrato, conforme declarado acima O árbitro poderá conduzir uma arbitração individual apenas e não poderá consolidar as reivindicações de mais de uma pessoa ou presidir qualquer forma de procedimento de classe ou por representação, ou qualquer procedimento em nome de mais de uma pessoa, ou envolvendo mais de uma pessoa.

3. As partes podem revelar descobertas por meio de interrogatórios, depoimentos e solicitações de produção que o árbitro julgar necessários, com a limitação de que cada parte terá o direito de tomar o depoimento de pelo menos uma pessoa por pelo menos um dia. 

4. Ao fazer qualquer concessão, o árbitro estará restringido pelas disposições de Limitação de Responsabilidade deste Contrato (parágrafo 6), e não terá a jurisdição de fazer uma concessão a qualquer parte à arbitração que viole as disposições de Limitação de Responsabilidade; no caso de a praticabilidade de alguma dessas restrições ser limitada pela lei substantiva aplicável ou pelas regras da AAA, essa restrição será imposta apenas até a extensão máxima permitida por tais leis ou regras.

5. A parte que prevalecer em qualquer um dos seguintes casos (sem levar em consideração as disposições da Limitação de Responsabilidade) terá o direito de recuperar os honorários de seus advogados e outros custos gerados: (i) uma ação que qualquer parte seja obrigada a fazer em tribunais para forçar a arbitração de uma Contestação; (ii) qualquer apelação da concessão de uma arbitração, para o árbitro ou para os tribunais, com a finalidade de invalidar ou modificar a concessão; ou (iii) qualquer ação para impor as disposições sobre confidencialidade aqui declaradas. 

6. A iolo pagará a quantia de qualquer custo e taxa de arbitração cobrados pela AAA, mas reserva seu direito de solicitar ao árbitro que defina a responsabilidade pelo pagamento das taxas de maneira justa e razoável. A menos que o árbitro decida que você é economicamente incapaz de pagar parte dos honorários do árbitro, ou que não é adequado que você o faça, o árbitro poderá decidir, a seu critério, que você é responsável por parte desses honorários. 

As regras da AAA podem ser obtidas com a própria AAA, que pode ser contatada por correio: 120 Broadway, Floor 21, New York, New York 10271; por telefone: (800) 778-7879; ou pelo site: www.adr.org.

As seguintes reivindicações feitas por você ou por qualquer Outro usuário, ou pela iolo, não estarão sujeitas à arbitração e não deverão ser levadas à arbitração: (1) reivindicações de violação ou apropriação indevida de qualquer direito autoral, patente, segredo comercial, marca comercial, marca de serviço ou conjunto-imagem dos Estados Unidos ou de outros países e (2) reivindicações alegando violações do Título 17 do Código dos Estados Unidos, Seções 1201 e/ou 1202, ou de qualquer lei similar de outros países. No caso de qualquer reivindicação não sujeita a arbitração, nem você, nem a iolo ou qualquer Outro Usuário, estarão obrigados por qualquer decisão ou concessão de qualquer árbitro em associação à resolução ou decisão de qualquer questão de fato ou lei necessária para resolver tal reivindicação, incluindo, entre outras, as questões necessárias para decidir ou julgar a violação ou a apropriação indevida, a validade, a praticabilidade ou a propriedade de qualquer direito autoral, patente, segredo comercial, marca comercial, marca de serviço ou conjunto-imagem ou em relação a qualquer medida judicial por tais violações ou apropriações indevidas, ou por qualquer violação das Seções 1201 e/ou 1202. 

(b) Com a exceção da disposição acima, de que a praticabilidade deste parágrafo 14 de Resolução de Contestações é governado, em termos de procedimento e de teor, pelo FAA até a máxima extensão possível nos termos da lei, este Contrato, nos outros casos, será interpretado e imposto de acordo com as leis do estado da Califórnia e dos Estados Unidos da América aplicáveis a contratos registrados e praticados na Califórnia até a máxima extensão possível nos termos da lei. Se qualquer parte dessas cláusulas de arbitragem for considerada inválida ou inexequível, ou limitada pela lei substantiva aplicável ou pelas regras da AAA, essa disposição somente será aplicada na medida permitida por tal lei ou regras e todas as outras disposições deste parágrafo 14 permanecerão em pleno vigor e efeito.

15. LIMITAÇÃO DO PERÍODO PARA INICIAR QUALQUER AÇÃO OU REIVINDICAÇÃO

Independentemente do estatuto legal de limitações em contrário, e até a máxima extensão possível nos termos da lei, qualquer reivindicação ou causa de ação que constitua uma Contestação, conforme definido no parágrafo 14(a)(i) acima, DEVERÁ SER REGISTRADA EM ATÉ UM (1) ANO APÓS A DATA EM QUE O INCIDENTE QUE LEVOU À CONTESTAÇÃO OCORREU; a não ser que a lei substantiva aplicável à arbitração proíba as partes de concordarem com este período de limitação, nesse caso será utilizado o período de limitação sob a lei substantiva aplicável. A falha de uma parte em apresentar um Aviso de Contestação e/ou uma Declaração de Reivindicação dentro do período de limitações aplicável constituirá uma renúncia por essa parte do seu direito de apresentar tal contestação em qualquer fórum e uma revogação completa de qualquer reivindicação feita com base em qualquer Disputa e o árbitro não terá jurisdição para determinar quem não apresentou sua contestação dentro do período de limitações aplicável. 

16. ACORDO COMPLETO; RESCISÃO

Com exceção do disposto expressamente acima, este Contrato representa todo o acordo entre você e a iolo em relação ao assunto de que trata este Contrato. Substitui quaisquer comunicações, por escrito ou verbais, e qualquer comunicação verbal contemporânea em relação ao assunto de que trata este Contrato. Para que não restem dúvidas, com exceção do disposto expressamente no parágrafo 3, nenhuma Documentação de Licença será considerada parte deste Contrato ou a este integrada. Por conseguinte, nenhuma Documentação de Licença poderá de maneira alguma emendar, complementar ou de outra forma alterar qualquer disposição deste Contrato, além do expressamente contemplado nos parágrafos 2 e 3 em relação ao número de computadores em que o Software iolo, conforme aplicável, pode ser usado. Este Contrato não poderá ser alterado exceto por escrito, assinado por você e por um representante autorizado da iolo. Além disso, não havendo expectativas em contrário entre você e a iolo, nenhuma forma de comércio ou outras práticas regulares de negociação entre você e a iolo serão usadas para modificar, interpretar, complementar ou de qualquer maneira alterar qualquer termo expresso deste Contrato. Nenhuma isenção de qualquer disposição deste Contrato ou de qualquer direito ou dever, seu ou da iolo, sob este Contrato será efetiva, a menos que seja feita por escrito e assinada pela parte que concede a isenção, e qualquer isenção será efetiva apenas na instância e com a finalidade específicas declaradas por escrito. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda de Bens não se aplica a este Contrato.

PERGUNTAS OU COMENTÁRIOS

Caso tenha qualquer pergunta em relação a este Contrato, entre em contato com a iolo por escrito no seguinte endereço: 150 South Los Robles Avenue, Suite 500, Pasadena, California 91101 USA, aos cuidados do Departamento Jurídico dos EUA ou de compliance@iolo.com.

ESTE CONTRATO FOI ALTERADO PELA ÚLTIMA VEZ EM AGOSTO DE 2018.